14/08/2024 10:59

Baixa Definitiva
14/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:58

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GONCALVES DE JESUS em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:41

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 09:41

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATO BANCÁRIO DIGITAL.

SELFIE.

ASSINATURA DIGITAL.

IMPUGNAÇÃO PELO CONSUMIDOR.

AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA.

DESINCUMBÊNCIA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.

RELAÇÃO JURÍDICA.

RECONHECIDA.

CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nos casos envolvendo instituições financeiras, conforme Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. 2. "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." (REsp n. 1.846.649/MA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 9/12/2021.). 2.1.

No caso dos autos, a instituição financeira ré se desincumbiu do seu ônus probatório e comprovou a autenticidade das assinaturas eletrônicas constantes dos contratos impugnados. 2.2.

Assim, compreende-se que a contratação do empréstimo consignado é imputável o autor, descabendo cogitar qualquer nulidade e/ou inexistência, o que impõe a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. 3.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada.
19/07/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:55

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido
17/07/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:55

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado
24/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 14:55

Recebidos os autos
27/05/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GONCALVES DE JESUS em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:08

Recebidos os autos
14/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/05/2024 09:05

Recebidos os autos
14/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/05/2024 10:16

Recebidos os autos
13/05/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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