11/12/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:03

Recebidos os autos
18/11/2024 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
14/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/11/2024 13:50

Recebidos os autos
14/11/2024 13:50

Deferido o pedido de JANAINA BORGES DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*99-50 (EXEQUENTE).
30/10/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JANAINA BORGES DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:02

Recebidos os autos
18/09/2024 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710344-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA BORGES DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico que a sentença TRANSITOU EM JULGADO em 14/08/2024.

De ordem da Juíza de Direito Dra.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, nos termos da SENTENÇA retro, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 523 do CPC/15.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá ser cientificada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Não sendo realizado o pagamento voluntário já restou deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito, em especial a diligência SisbaJud, em sendo requerida pelo credor.

Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente.
16/08/2024 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 14:52

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
11/08/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a requerida a restituir aos demandantes a quantia de R$ 1.258,20 (mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA desde a data da contratação (12/12/2021), e juros moratórios pela taxa Selic a partir da citação (15/04/2024), abatendo-se o IPCA no período de incidência da taxa Selic, pois esta já engloba a correção monetária.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica o recorrente intimado a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, intime-se o recorrido para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no § 1º do artigo 523 do CPC.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá ser cientificada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito, em especial a diligência SISBAJUD, em sendo requerida pelo credor.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e, informados os dados bancários, fica também autorizada a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2024 11:40

Recebidos os autos
16/07/2024 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/06/2024 04:28

Decorrido prazo de JANAINA BORGES DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/06/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 02:27

Recebidos os autos
05/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 14:43

Recebidos os autos
08/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/04/2024 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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