15/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711024-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFHAEL VIEIRA MARTINS DE ARAUJO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Tendo em vista a certidão de id. 247916690, na qual restou certificado que não foi possível confirmar o recebimento dos ofícios encaminhados às empresas Cielo e GetNet, intime-se a parte exequente para indicar o endereço e/ou o e-mail atualizados das referidas empresas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
08/09/2025 15:00

Recebidos os autos
08/09/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:09

Recebidos os autos
12/08/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:27

Expedição de Ofício.
15/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 15:21

Recebidos os autos
12/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de RAFHAEL VIEIRA MARTINS DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 14:00

Recebidos os autos
15/04/2025 14:00

Indeferido o pedido de RAFHAEL VIEIRA MARTINS DE ARAUJO - CPF: *66.***.*96-06 (EXEQUENTE)
08/04/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:11

Recebidos os autos
07/02/2025 22:11

Deferido em parte o pedido de RAFHAEL VIEIRA MARTINS DE ARAUJO - CPF: *66.***.*96-06 (EXEQUENTE)
05/02/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
08/01/2025 17:54

Recebidos os autos
08/01/2025 17:54

Indeferido o pedido de RAFHAEL VIEIRA MARTINS DE ARAUJO - CPF: *66.***.*96-06 (EXEQUENTE)
07/01/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:47

Recebidos os autos
18/10/2024 19:47

Deferido o pedido de RAFHAEL VIEIRA MARTINS DE ARAUJO - CPF: *66.***.*96-06 (EXEQUENTE).
17/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:47

Recebidos os autos
19/09/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/09/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/09/2024 16:48

Recebidos os autos
17/09/2024 16:48

Outras decisões
04/09/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:00

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de RAFHAEL VIEIRA MARTINS DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para reconhecer o direito do autor à obrigação de fazer postulada na petição inicial, convertida de ofício em perdas e danos no valor de R$ 9.579,99 (nove mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA desde a data da contratação (03/12/2021), e juros moratórios pela taxa Selic a partir da citação (19/04/2024), abatendo-se o IPCA no período de incidência da taxa Selic, pois esta já engloba a correção monetária.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica o recorrente intimado a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, intime-se o recorrido para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no § 1º do artigo 523 do CPC.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá ser cientificada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito, em especial a diligência SISBAJUD, em sendo requerida pelo credor.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e, informados os dados bancários, fica também autorizada a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2024 11:39

Recebidos os autos
16/07/2024 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:19

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/06/2024 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 02:23

Recebidos os autos
10/06/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de RAFHAEL VIEIRA MARTINS DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 17:11

Recebidos os autos
11/04/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 19:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708342-41.2024.8.07.0003

Francisca de Jesus Oliveira

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Francisco de Medeiros Lopes Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0710661-79.2024.8.07.0003

Claudia Gomes Andrade

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Dawdson Silva Correia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0710661-79.2024.8.07.0003

Viseu Sociedade de Advogados

Claudia Gomes Andrade

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0710344-81.2024.8.07.0003

Janaina Borges de Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0703101-29.2023.8.07.0001

Prospec Construcoes LTDA

Gabriel Augusto Lima da Silva

Advogado: Mariana Costa Mascarenhas Lustosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2023 12:32

Exibir Processo