21/08/2025 15:09

Mandado devolvido redistribuido
17/08/2025 23:39

Expedição de Certidão.
16/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:53

Recebidos os autos
03/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2025 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2024 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 14:08

Recebidos os autos
11/12/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/11/2024 10:21

Recebidos os autos
11/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:21

Deferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (REQUERENTE).
04/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:36

Recebidos os autos
25/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/10/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOANES ALVES GOMES em 18/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/09/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 12:51

Recebidos os autos
06/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 21:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717650-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JOANES ALVES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire o segredo de justiça, cadastre-se o advogado do réu e expeça-se mandado para o endereço informado pela parte ré como seu, via procuração.

Entretanto, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, defiro, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/07/2024 08:20

Recebidos os autos
16/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:20

Deferido o pedido de JOANES ALVES GOMES - CPF: *58.***.*05-68 (REU).
11/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:33

Recebidos os autos
14/06/2024 08:33

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:59

Recebidos os autos
10/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
07/06/2024 11:56

Recebidos os autos
07/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
07/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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