04/06/2025 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:41

Recebidos os autos
08/05/2025 15:41

Indeferido o pedido de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (REQUERIDO)
08/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/05/2025 09:47

Recebidos os autos
08/05/2025 09:47

Outras decisões
16/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:19

Recebidos os autos
28/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707785-51.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANE QUINTILIANO ALIPIO REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as alegações de fraude na solicitação de reembolso externadas na peça de resistência da ré SUL AMERICA, bem como considerando a falta de manifestação da autora desde então (em réplica e em provas), destacando o alto valor dos procedimentos reembolsados (superiores a R$ 100.000,00 mensais), com lastro no § 1º do art. 373 do CPC, descortinando as peculiaridades do caso e a maior facilidade de obtenção da prova de fato contrário, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DA AUTORA, para que comprove a regularidade dos pedidos de reembolso nº (SR nº 3171587479, 3171588932 e 3171590252), comprovando o prévio pagamento à prestadora de serviços.

Prazo: 15 dias, sob pena de assumir as consequências processuais advindas do ato de negativa, inclusive o encaminhamento futuro de cópia dos autos à Promotoria Criminal do Gama, para as devidas apurações.

Destaque-se que é o caso de mitigar a norma do art. 6º, VIII, do CDC, já que para tal comprovação não há hipossuficiência da demandante perante a demandada, bastando tão somente a comprovação do pagamento prévio da despesa, o que por meio de extratos bancários, comprovantes de alienação de bens, comprovantes de desembolso em geral etc.

Dito tudo isso, entendo a medida acima é mais efetiva do que o pedido de diligências perante as instituições bancárias em que a autora possui relacionamento, as quais sequer já sabidas.

Acrescento ainda que, o pedido de depoimento pessoal da demandante será objeto de apreciação, quando do decurso do prazo acima.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
17/01/2025 19:42

Recebidos os autos
17/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:41

Outras decisões
06/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VIVIANE QUINTILIANO ALIPIO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:58

Juntada de Petição de especificação de provas
05/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de VIVIANE QUINTILIANO ALIPIO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VIVIANE QUINTILIANO ALIPIO em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707785-51.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: V.

Q.

A.

REQUERIDO: Q.

A.

D.

B.

S., S.

A.

C.

D.

S.

S.

DESPACHO Certidão de ID 210832198.

Retire a atribuição de sigilo dos autos.

O Artigo 11, do Código de Processo Civil, disciplina que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sob pena de nulidade.

Precedentes: "(...) somente em caráter excepcional os procedimentos judiciais poderão ser submetidos ao (impropriamente denominado) regime de sigilo ("rectius": de publicidade restrita), não devendo tal medida converter-se, por isso mesmo, em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa (...)". (STF - Ag.

Reg. no Rec.

Ord. em MS nº 30.461/DF. 2ª Turma. 24.06.2014.

Relator Min.

Celso de Mello).

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
13/09/2024 13:49

Recebidos os autos
13/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707785-51.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: V.

Q.

A.

REQUERIDO: Q.

A.

D.

B.

S., S.

A.

C.

D.

S.

S.

CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica às contestações, tempestivas, de ID 208950095 e 209268204, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 2 de setembro de 2024 09:48:32.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
29/08/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIANE QUINTILIANO ALIPIO em 22/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VIVIANE QUINTILIANO ALIPIO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 19:01

Recebidos os autos
01/08/2024 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:40

Recebidos os autos
31/07/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de VIVIANE QUINTILIANO ALIPIO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707785-51.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: V.

Q.

A.

REQUERIDO: Q.

A.

D.

B.

S., S.

A.

C.

D.

S.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da parte autora.

Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para atender o despacho de emenda.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
17/07/2024 14:37

Recebidos os autos
17/07/2024 14:36

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/07/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de VIVIANE QUINTILIANO ALIPIO em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:17

Recebidos os autos
19/06/2024 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE QUINTILIANO ALIPIO - CPF: *14.***.*13-82 (REQUERENTE).
19/06/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 13:21

Recebidos os autos
14/06/2024 13:21

Determinação de redistribuição por prevenção
14/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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