04/06/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 03/06/2025
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:22

Recebidos os autos
30/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/04/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 14:54

Recebidos os autos
23/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 16:40

Recebidos os autos
20/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA RAMOS em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715439-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO GONZAGA DA CUNHA e outros Polo passivo: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS e outros FRANCISCO DE SOUZA RAMOS (CPF: *92.***.*45-34); ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA (CPF: *07.***.*39-53); COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); FRANCISCO DE ASSIS BRASIL (CPF: *24.***.*68-04); Nome: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS Endereço: (69) 98122-4120, (61) 98423-4927, (61) 99983-9235 (33) 98890-9533, Centro, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Nome: ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA Endereço: QNP 16 Conjunto V, 13, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-622 Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote 13/14, Edifício SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Inicialmente, cumpre esclarecer as partes que o acordo conforme fora apresentado ao ID 223150039 somente é passível de homologação quando todas as partes envolvidas participam.

Neste caso, a CODHAB/DF, uma das requeridas no presente feito, vislumbra a possibilidade de acordo, entretanto, adverte que para isso é necessário que os autores juntem aos autos certidão de ônus atualizada e resolva as pendências existentes no Cadastro de Pessoa Física – CPF dos requeridos FRANCISCO DE SOUZA RAMOS e ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA.

Assim, intime-se as partes para que promovam a referida regularização, conforme indicado acima pela CODHAB/DF no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 17:20:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
17/02/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:19

Recebidos os autos
17/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:18

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO)
17/02/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 19:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 14:59

Recebidos os autos
22/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2025 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2025 18:01

Recebidos os autos
20/01/2025 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715439-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO GONZAGA DA CUNHA, EUZIMARA RAMOS DE MELO GONZAGA REQUERIDO: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS, ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/01/2025 14:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_28_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 18 de dezembro de 2024 13:08:03.

RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA
28/12/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 18:25

Recebidos os autos
17/12/2024 18:25

Determinada a devolução dos autos à origem para
17/12/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
17/12/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 18:51

Recebidos os autos
16/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
16/12/2024 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:52

Recebidos os autos
16/12/2024 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO GONZAGA DA CUNHA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO GONZAGA DA CUNHA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715439-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO GONZAGA DA CUNHA, EUZIMARA RAMOS DE MELO GONZAGA REQUERIDO: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS, ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/12/2024 13:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 23 de outubro de 2024 12:57:08.

ALLAN SANTOS SALGADO
23/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:24

Recebidos os autos
17/10/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2024 13:42

Recebidos os autos
17/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:42

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO).
16/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO GONZAGA DA CUNHA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715439-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO GONZAGA DA CUNHA e outros Polo passivo: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS e outros FRANCISCO DE SOUZA RAMOS (CPF: *92.***.*45-34); ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA (CPF: *07.***.*39-53); COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); Nome: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS Endereço: QNP 16 Conjunto V, 13, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-622 Nome: ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA Endereço: QNP 16 Conjunto V, 13, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-622 Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote, 13/14, Ed.

SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de citação dos réus por meio eletrônico, a ser cumprido por meio do telefone/whatsapp/e-mail indicados na petição de ID 207044184.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação dos réus FRANCISCO DE SOUZA RAMOS e ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA no endereço Cond.

Residencial Park Way N Ch 82 Way S Way, Candangolandia, Brasilia, DF, CEP 71725-015, caso ainda não diligenciado.

Após a citação e apresentação de defesa, retornem os autos conclusos para análise do pedido de designação de audiência de conciliação requerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB (ID 208344807).

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 12:33:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F
26/08/2024 19:07

Expedição de Mandado.
26/08/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 16:12

Recebidos os autos
23/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:12

Deferido o pedido de ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA - CPF: *07.***.*39-53 (REQUERIDO), EUZIMARA RAMOS DE MELO GONZAGA - CPF: *35.***.*22-53 (REQUERENTE), FRANCISCO DE SOUZA RAMOS - CPF: *92.***.*45-34 (REQUERIDO), PAULO GONZAGA DA CUNHA - CPF: *98.***.*29-72
22/08/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715439-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO GONZAGA DA CUNHA e outros Polo passivo: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS e outros FRANCISCO DE SOUZA RAMOS (CPF: *92.***.*45-34); ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA (CPF: *07.***.*39-53); COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); Nome: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS Endereço: QNP 16 Conjunto V, 13, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-622 Nome: ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA Endereço: QNP 16 Conjunto V, 13, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-622 Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote, 13/14, Ed.

SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 14:25:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 197351263 Petição Inicial Petição Inicial 24052015370818600000180341910 197351272 01.

PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24052015370981200000180341916 197351276 02.

CPF - PAULO GONZAGA DA CUNHA Documento de Identificação 24052015371034600000180341919 197351277 03.

CPF - EUZIMARA RAMOS DE MELO GONZAGA Documento de Identificação 24052015371079800000180341920 197351279 05.

CPF - ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA Documento de Identificação 24052015371206100000180341922 197351281 06.

CPF- FRANCISCO DE SOUZA RAMOS Documento de Identificação 24052015371259300000180341924 197351285 07.

Certidão de Onus - S24030418835D Documento de Comprovação 24052015371311800000180341928 197351288 08.

Comprovante de pagamento de IPTU R Documento de Comprovação 24052015371413200000180341931 197351293 09.

Comprovante de pagamento de IPTU R Documento de Comprovação 24052015371477400000180343686 197352895 10.

Comprovante de pagamento de IPTU R Documento de Comprovação 24052015371550400000180343688 197501937 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 24052114580334800000180476324 197506287 GuiaInicia de Custas Judiciais - l0300192229 Guia 24052114580429200000180480461 197506290 Comprovante de pagamento das Custas Judiciais - sicoob_2024_05_21_14_25_15 Comprovante de Pagamento de Custas 24052114580589900000180480463 197947734 Decisão Decisão 24052411015554100000180871913 197947734 Decisão Decisão 24052411015554100000180871913 197984903 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24052414150949900000180906196 198279016 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052803130541700000181166857 198517772 Decisão Decisão 24052916253788700000181353765 198517772 Decisão Decisão 24052916253788700000181353765 198598998 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24052920430807300000181448057 198867226 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24060403461262000000181692567 200635134 Decisão Decisão 24061810044156700000183284302 200635134 Decisão Decisão 24061810044156700000183284302 201052365 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062003050147400000183660906 201049393 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062003050302300000183657934 202131974 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24062713291120300000184643437 202131980 Procuração - EUZIMARA RAMOS DE MELO GONZAGA.

Procuração/Substabelecimento 24062713291217900000184643443 204014796 Decisão Decisão 24071508432031200000186313512 204014796 Decisão Decisão 24071508432031200000186313512 204376755 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071703052740800000186636746 204374921 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071703052780400000186634962 205352426 Decisão Decisão 24072515001142100000187461032 205352426 Decisão Decisão 24072515001142100000187461032 205430300 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24072520123271700000187568973 205430301 GUIA DE CUSTAS JUDICIAIS Guia 24072520123360500000187568974 205430304 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 24072520123466500000187568977
29/07/2024 19:37

Expedição de Mandado.
29/07/2024 19:36

Expedição de Mandado.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715439-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO GONZAGA DA CUNHA e outros Polo passivo: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS e outros FRANCISCO DE SOUZA RAMOS (CPF: *92.***.*45-34); ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA (CPF: *07.***.*39-53); COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); Nome: FRANCISCO DE SOUZA RAMOS Endereço: QNP 16 Conjunto V, 13, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-622 Nome: ANTONIA MARY GOMES DE SOUZA Endereço: QNP 16 Conjunto V, 13, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-622 Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote, 13/14, Ed.

SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Comprovem os requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 14:59:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
26/07/2024 19:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:26

Recebidos os autos
26/07/2024 14:26

Deferido o pedido de EUZIMARA RAMOS DE MELO GONZAGA - CPF: *35.***.*22-53 (REQUERENTE).
26/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 20:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 15:00

Recebidos os autos
25/07/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 13:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 11:40

Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/07/2024 11:38

Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
23/07/2024 11:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
23/07/2024 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de PAULO GONZAGA DA CUNHA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de EUZIMARA RAMOS DE MELO GONZAGA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

CONCLUSÃO Pelo exposto, recebo as emendas de id’s nº 197984903, nº 198598998 e nº 202131974, ao tempo em que defiro a inclusão de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB no polo passivo da lide.

Cadastre-se.

No mais, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a causa.

Remetam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, independentemente de preclusão, o que faço nos termos do art. 26,caput e inciso I, da Lei nº 11.697/2.008, combinado com art. 64,caput e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se, com expediente de um dia para ciência dos autores.

Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) identificado na certificação digital.
15/07/2024 08:43

Recebidos os autos
15/07/2024 08:43

Declarada incompetência
28/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2024 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 04:16

Decorrido prazo de EUZIMARA RAMOS DE MELO GONZAGA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:06

Decorrido prazo de PAULO GONZAGA DA CUNHA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:04

Recebidos os autos
18/06/2024 10:04

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 20:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 16:25

Recebidos os autos
29/05/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 11:01

Recebidos os autos
24/05/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2024 11:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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