01/08/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS MACIEL MACHADO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AMILTON MARTINS SIMOES em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:06

Recebidos os autos
14/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722028-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMILTON MARTINS SIMOES REQUERIDO: MARIA DOS ANJOS MACIEL MACHADO, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Ed.

Turmas Recursais.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
04/02/2025 20:45

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 20:44

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/12/2024 12:22

Recebidos os autos
09/12/2024 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
27/11/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 17:33

Recebidos os autos
27/11/2024 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 03:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 23:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722028-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMILTON MARTINS SIMOES REQUERIDO: MARIA DOS ANJOS MACIEL MACHADO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Pretende a parte ré MARIA DOS ANJOS MACIEL MACHADO a reconsideração da decisão anteriormente proferida, que deferiu o pedido de tutela de urgência ao autor (id. 206155442), alegando que o imóvel já não está em sua posse, pois foi vendido para terceiros, o que impossibilita o cumprimento da liminar.

Para tanto, acosta aos autos documentos de requerimento de transferência e parcelamento de dívida, perante a Secretaria de Fazenda do DF.

O fato de a referida ré ter vendido para terceiro não atinge, em princípio, a esfera do autor, que vendeu o imóvel para ela.

Todavia, antes de apreciar o pedido de reconsideração, mister que a parte autora se manifeste sobre a alegada impossibilidade de alteração de registro cadastral, por falta de escritura pública, que teria de ter sido firmada pelas partes.

Dessa forma, diga o autor sobre os esclarecimentos da ré, no pedido de reconsideração de id. 209415011.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13/J
17/09/2024 22:10

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 18:27

Recebidos os autos
16/09/2024 18:27

Outras decisões
30/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2024 14:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/08/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:20

Expedição de Mandado.
01/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:58

Recebidos os autos
01/08/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2024 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722028-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AMILTON MARTINS SIMOES REQUERIDO: MARIA DOS ANJOS MACIEL MACHADO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: 1) Retificar o polo passivo, porquanto "GDF" não possui personalidade jurídica própria, devendo figurar como réu o DISTRITO FEDERAL; 2) Especificar a quem está sendo direcionado cada pedido; 3) Acostar aos autos procuração com assinatura compatível com o documento de identidade; 4) Esclarecer se deseja a suspensão/cancelamento dos protestos efetivados.

Em caso positivo, deverá juntar aos autos as certidões dos cartórios; 5) Esclarecer sobre a marcação “100% digital” no sistema, visto que não há pedido neste sentido, bem como não consta autorização para a utilização no processo dos dados dos autores e de seu advogado (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/07/2024 18:31

Recebidos os autos
26/07/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2024 12:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2024 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 17:01

Recebidos os autos
25/07/2024 17:01

Declarada incompetência
25/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:14

Recebidos os autos
24/07/2024 08:14

Declarada incompetência
22/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 11:01

Recebidos os autos
16/07/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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