10/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713856-27.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA CELESTE MARIANI WANDERLEY Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 14:30:17.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:38

Recebidos os autos
04/09/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2025 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/09/2025.
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
15/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:00

Recebidos os autos
10/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:00

Outras decisões
09/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DIEGO MARIANI WANDERLEY em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 14:15

Recebidos os autos
09/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:15

Outras decisões
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 21:33

Recebidos os autos
14/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:32

Outras decisões
14/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DIEGO MARIANI WANDERLEY em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 13:27

Recebidos os autos
09/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:27

Outras decisões
07/04/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
07/04/2025 19:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:04

Expedição de Ofício.
27/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:48

Recebidos os autos
24/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:48

Outras decisões
21/03/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:13

Juntada de Petição de impugnação
09/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:33

Recebidos os autos
04/12/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:33

Outras decisões
04/12/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:57

Recebidos os autos
25/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:57

Outras decisões
20/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713856-27.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA CELESTE MARIANI WANDERLEY Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 215632532 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 17:36:33.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
24/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MARIANI WANDERLEY em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:18

Recebidos os autos
06/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:28

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713856-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA CELESTE MARIANI WANDERLEY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: MARIA CELESTE MARIANI WANDERLEY em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2024 15:18

Recebidos os autos
18/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:18

Outras decisões
18/07/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/07/2024 08:21

Distribuído por sorteio
17/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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