04/08/2025 07:41

Arquivado Provisoramente
02/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:54

Arquivado Provisoramente
21/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
09/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
20/05/2025 14:29

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/05/2025 18:10

Juntada de Ofício de requisição
03/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:08

Expedição de Ofício.
24/04/2025 18:08

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:50

Recebidos os autos
24/03/2025 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 05:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 05:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
24/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 14:37

Recebidos os autos
20/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:37

Outras decisões
20/01/2025 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713894-39.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA GIORDANO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 220893323.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 05:21:01.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
17/12/2024 05:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:33

Recebidos os autos
25/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2024 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:16

Recebidos os autos
06/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:27

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713894-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: MARIA GIORDANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença de ação coletiva, bem como a nomenclatura das partes.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por AUTOR: ELVIO MARCOS BOATO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:46:57.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2024 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 15:20

Recebidos os autos
18/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:19

Outras decisões
18/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/07/2024 09:58

Distribuído por sorteio
17/07/2024 23:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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