18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714922-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA EXECUTADO: FRANCO NICOLETTI DESPACHO Tendo em vista que a penhora não foi impugnada, procedi ao depósito dos valores bloqueados (documento em anexo).

Como se trata de cumprimento provisório, bem como não foram demonstradas as exceções legais, o levantamento dos valores penhorados não será deferido ao credor antes do trânsito em julgado do título judicial, a não ser que seja prestada caução idônea.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito a fim de viabilizar pesquisa de ativos financeiros requerida no ID 245624410.

RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/08/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 03:50

Recebidos os autos
19/08/2025 03:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:55

Recebidos os autos
29/07/2025 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:14

Recebidos os autos
23/07/2025 16:14

Indeferido o pedido de FRANCO NICOLETTI - CPF: *02.***.*54-92 (EXECUTADO)
23/07/2025 16:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/06/2025 17:52

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
17/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714922-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA EXECUTADO: FRANCO NICOLETTI DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre as petições de IDs 239045887, 239171449, 239175674 e 239373414, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/06/2025 12:59

Recebidos os autos
13/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 11:49

Recebidos os autos
01/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2025 12:31

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 10:35

Recebidos os autos
27/04/2025 10:35

Indeferido o pedido de FRANCO NICOLETTI - CPF: *02.***.*54-92 (EXECUTADO)
27/04/2025 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/03/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 19:19

Recebidos os autos
25/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/03/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714922-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA EXECUTADO: FRANCO NICOLETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo (ID 223557386), nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/02/2025 18:06

Recebidos os autos
26/02/2025 18:06

Deferido o pedido de ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA - CPF: *41.***.*72-87 (EXEQUENTE).
11/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:41

Recebidos os autos
24/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714922-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA EXECUTADO: FRANCO NICOLETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi determinada a conversão da obrigação em fazer em perdas e danos e fixada a indenização no valor atual de mercado do imóvel, cuja avaliação foi realizada por oficial de justiça (ID 199325389 e ID 211703182).

Agora, o executado opõe impugnação ao laudo de avaliação no ID 214592275, ao passo que o exequente concorda com a avaliação do imóvel no ID 213050801.

Apesar das argumentações apresentadas pelo executado, observa-se que não foi apresentado qualquer documento que mostre o suposto erro do laudo avaliativo, demonstrando, por exemplo, anúncio de imóvel similar em site especializado com valor inferior ao valor da avaliação realizada pelo oficial de justiça.

Além disso, ao contrário do que faz crer o executado, na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a indenização deve refletir o resultado útil da devolução do imóvel, ou seja, o valor atual do imóvel, e não o defasado.

Posto isso, rejeito a impugnação e fixo o valor indenizatório em R$ 420.000,00, conforme laudo de avaliação de ID 211703182.

Em outro ponto, indefiro o pedido de majoração de multa processual ou condenação de litigância de má-fé formulado pelo exequente (ID 218780755), seja porque a mera interposição de recurso não caracteriza embaraço ou atitude protelatória, seja porque não está configurada uma das hipóteses do art. 80 do CPC.

Intime-se o exequente a trazer, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito, para prosseguimento da execução nos termos do art. 523 do CPC.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/12/2024 13:45

Recebidos os autos
16/12/2024 13:45

Indeferido o pedido de FRANCO NICOLETTI - CPF: *02.***.*54-92 (EXECUTADO), ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA - CPF: *41.***.*72-87 (EXEQUENTE)
09/12/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:15

Recebidos os autos
27/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:18

Recebidos os autos
18/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:55

Recebidos os autos
09/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714922-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA EXECUTADO: FRANCO NICOLETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado comunica a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de ID 199325389 e decisão integrativa de ID 206351018.

Como não foram apresentadas as razões recursais, deixo de promover o juízo de retratação.

Em virtude de ausência de comunicação de efeito suspensivo, o processo deverá prosseguir nos termos da decisão de ID 199325389.

Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação de ID 206934740.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
09/09/2024 18:32

Recebidos os autos
09/09/2024 18:32

Outras decisões
29/08/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de FRANCO NICOLETTI em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 06:33

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:45

Recebidos os autos
05/08/2024 12:44

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714922-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA EXECUTADO: FRANCO NICOLETTI DESPACHO Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre os embargos de declaração (ID 201996195 e ID 202046886), no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/07/2024 05:45

Recebidos os autos
16/07/2024 05:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:50

Recebidos os autos
14/06/2024 16:50

Outras decisões
06/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/06/2024 18:04

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:58

Recebidos os autos
22/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:44

Recebidos os autos
14/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/05/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:00

Recebidos os autos
03/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 14:10

Recebidos os autos
22/04/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/04/2024 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2024 12:41

Recebidos os autos
18/04/2024 12:41

Determinação de redistribuição por prevenção
18/04/2024 12:31

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
17/04/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740580-74.2024.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Renato Camelo de Araujo

Advogado: Alcivan Batista Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0010065-56.1998.8.07.0001

Jose Maria do Amparo

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Erly Fernandes Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0728922-04.2024.8.07.0000

Jacira Lourdes Oliveira

Adriano Amaral Bedran

Advogado: Elias Oliveira de Amorim Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0727842-05.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Maria Helena Novais Miranda

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0724194-14.2024.8.07.0001

Marcondes de Souza Calado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Studart Wernik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2024 13:23

Exibir Processo