28/02/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:41

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VITOR MARTIM DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:31

Recebidos os autos
12/12/2024 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VITOR MARTIM DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:50

Recebidos os autos
06/11/2024 18:50

Deferido o pedido de VITOR MARTIM DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*30-34 (EXECUTADO).
05/11/2024 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 05:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 05:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714073-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Polo passivo: VITOR MARTIM DE OLIVEIRA CARLOS EMANOEL FERREIRA SIQUEIRA (CPF: *11.***.*64-53); VITOR MARTIM DE OLIVEIRA (CPF: *78.***.*30-34); Nome: VITOR MARTIM DE OLIVEIRA Endereço: SHIS QI 11 Conjunto 6 Casa, 13, Setor de Habitações Individuais Sul, Lago Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 71625-260 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em face de VITOR MARTIM DE OLIVEIRA. 2.

Isento de custas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 19:10:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 135317614 Petição Inicial Petição Inicial 22083100422052500000125125169 135317615 INICIAL - VITOR MARTIM OLIVEIRA Petição 22083100422152500000125125170 135317619 DOC 1 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 22083100422171400000125125174 135317620 DOC 2 - ID VITOR MARTIM Documento de Identificação 22083100422192100000125125175 135317621 DOC 3 - FICHAS FINANCEIRAS (2015-2022) Outros Documentos 22083100422211100000125125176 135317622 DOC 4 - PLANILHA DE CALCULO (VITOR MARTIM DE OLIVEIRA) Outros Documentos 22083100422229600000125125177 135317623 DOC 5 - Termo de aceitação Outros Documentos 22083100422251400000125125178 135317617 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 22083100422271600000125125172 135317616 ANEXO III DA LEI Outros Documentos 22083100422291600000125125171 135317618 ComprovanteBB - 2022-08-30-204139 Comprovante de Pagamento de Custas 22083100422310800000125125173 135397239 Decisão Decisão 22083115310130000000125198997 135397239 Decisão Decisão 22083115310130000000125198997 135613418 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090200165912700000125392689 138945190 Contestação Contestação 22100515031700000000128380598 138945191 Cálculos Outros Documentos 22100515031700000000128380599 138945192 Despacho do Cálculo Outros Documentos 22100515031700000000128380600 138945193 Documentos Outros Documentos 22100515031700000000128380601 139026241 Certidão Certidão 22100605325920600000128453076 139026241 Certidão Certidão 22100605325920600000128453076 139273089 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100800101992100000128673725 141476234 Réplica Réplica 22110315494137800000130655675 141476235 REPLICA - VITOR MARTIM OLIVEIRA Réplica 22110315494186100000130655676 141546672 Certidão Certidão 22110323404921100000130716763 141546672 Certidão Certidão 22110323404921100000130716763 141718357 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22110702264373400000130871098 143811835 Certidão Certidão 22112818031220600000132747613 144166901 Decisão Decisão 22120115491335900000133060929 144166901 Decisão Decisão 22120115491335900000133060929 145095253 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22121315331855700000133893800 148136802 Certidão Certidão 23013117105011500000136602474 149596828 Sentença Sentença 23021416264763600000137910007 149596828 Sentença Sentença 23021416264763600000137910007 149843004 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23021602481924400000138128695 150453141 Apelação Apelação 23022416572200000000138673626 152191379 Contrarrazões Contrarrazões 23031318033709700000140223712 152667573 Certidão Certidão 23031622183154800000140646722 194685815 Certidão Certidão 23032010290700000000177979700 194685816 Certidão Certidão 23032012121700000000177979701 194685817 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23060113165100000000177979702 194685818 Certidão Certidão 23061004344900000000177979703 194685819 Certidão Certidão 23061221360000000000177979704 194685820 Certidão de julgamento Certidão 23062914413600000000177979705 194685821 Acórdão Acórdão 23070312220100000000177979706 194685822 Ementa Ementa 23070312220100000000177979707 194685823 Voto do Magistrado Voto 23070312220100000000177979708 194685824 Relatório Relatório 23070312220100000000177979709 194685825 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23070500095300000000177979710 194685826 Certidão Certidão 23071207403700000000177979711 194685827 Recurso Especial Recurso Especial 23072622535900000000177979712 194685828 ComprovanteBB - 2023-07-26-184529 Comprovante de Pagamento de Custas 23072622535900000000177979713 194685829 guia de custas Documento de Comprovação 23072622535900000000177979714 194685830 RESP-935418-2009-03-16 ACÓRDÃO PARADIGMA Documento de Comprovação 23072622535900000000177979715 194685831 Certidão Certidão 23072713315700000000177979716 194685832 Certidão Certidão 23072713344700000000177979717 194685833 Certidão Certidão 23072715045800000000177979718 194685834 Certidão Certidão 23072715062300000000177979719 194685836 Certidão Certidão 23080504325300000000177979721 194685837 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 23083018533500000000177979722 194685838 Certidão Certidão 23083109422300000000177979723 194685839 Certidão Certidão 23083109425600000000177979724 194685840 Decisão Decisão 23090323372500000000177979725 194685841 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23091902175800000000177979726 194685842 Certidão Certidão 23092407480300000000177979727 194685843 Agravo Agravo 23101013430400000000177979728 194685844 Certidão Certidão 23101014004700000000177979729 194686595 Certidão Certidão 23101014022000000000177979730 194686596 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 23112816472200000000177979731 194686597 Certidão Certidão 23112819523400000000177979732 194686598 Certidão Certidão 23112819530500000000177979733 194686599 Despacho Despacho 23120508274100000000177979734 194686600 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23121202195400000000177979735 194686601 Certidão Certidão 24012512283400000000177980386 194686602 Decisão de Tribunais Superiores Decisão de Tribunais Superiores 24042516333100000000177980387 194686603 Certidão Certidão 24042516342200000000177980388 195361132 Certidão Certidão 24050215155894300000178576917 195361132 Certidão Certidão 24050215155894300000178576917 204821945 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072103070893700000187032636 207502202 Certidão Certidão 24081410475474500000189406199 207524315 Planilha de Cálculo Planilha de Cálculo 24081512554629000000189426501 207524314 Certidão Certidão 24081512554732200000189426500 207794531 Certidão Certidão 24081611263356900000189665851 207794532 Certidão Certidão 24081611274366500000189665852 208869409 Petições diversas Petição 24082619461200000000190614190 208869410 Cálculos Outros Documentos 24082619461200000000190614191 209231195 Decisão Decisão 24082911551511200000190935291 209231195 Decisão Decisão 24082911551511200000190935291 212216017 Petições diversas Petição 24092418060000000000193580485 212216018 Cálculos Outros Documentos 24092418060000000000193580686
26/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:25

Recebidos os autos
25/09/2024 21:25

Outras decisões
25/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:55

Recebidos os autos
29/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:55

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2024 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 06:20

Processo Desarquivado
26/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:55

Recebidos os autos
15/08/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de VITOR MARTIM DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 22/07/2024.
21/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:35

Recebidos os autos
16/03/2023 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 22:18

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 17:02

Juntada de Petição de apelação
17/02/2023 02:27

Publicado Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:26

Recebidos os autos
14/02/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2023 17:10

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:35

Decorrido prazo de VITOR MARTIM DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:33

Publicado Decisão em 06/12/2022.
13/12/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
01/12/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:49

Recebidos os autos
01/12/2022 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2022 18:03

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de VITOR MARTIM DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 23:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:49

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 05:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:04

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:31

Recebidos os autos
31/08/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2022 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728922-04.2024.8.07.0000

Jacira Lourdes Oliveira

Adriano Amaral Bedran

Advogado: Elias Oliveira de Amorim Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0727842-05.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Maria Helena Novais Miranda

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0724194-14.2024.8.07.0001

Marcondes de Souza Calado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Studart Wernik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0714922-93.2024.8.07.0001

Roberto Cesar Nogueira Casanova

Franco Nicoletti

Advogado: Almino Afonso Fernandes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0714073-41.2022.8.07.0018

Vitor Martim de Oliveira

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Carlos Emanoel Ferreira Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 22:19

Exibir Processo