04/04/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 14:41

Desentranhado o documento
04/04/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 14:41

Desentranhado o documento
02/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:39

Processo Desarquivado
25/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:09

Arquivado Provisoramente
27/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:39

Expedição de Ofício.
24/01/2025 18:39

Expedição de Ofício.
23/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 23:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:01

Recebidos os autos
09/01/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/12/2024 20:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:50

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711637-51.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: WELITON JOHN FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 5.253,74 (cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos).

Promova a Secretaria a retificação dos polos da ação, sendo certo que os credores agora são FERNANDO FERREIRA DA SILVA e IONE DA SILVA BEZERRA.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 15:43:32.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
18/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:26

Recebidos os autos
18/07/2024 16:26

Outras decisões
18/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 23:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:49

Recebidos os autos
01/04/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
04/12/2023 19:22

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:45

Recebidos os autos
13/11/2023 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:03

Recebidos os autos
07/11/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:20

Recebidos os autos
31/10/2023 15:20

Outras decisões
30/10/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de WELITON JOHN FERREIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:50

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:05

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:25

Recebidos os autos
21/08/2023 14:25

Outras decisões
21/08/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/08/2023 11:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:52

Recebidos os autos
09/08/2023 14:52

Outras decisões
07/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:48

Expedição de Ofício.
23/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:49

Recebidos os autos
23/05/2023 14:49

Outras decisões
23/05/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:39

Expedição de Ofício.
27/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:30

Recebidos os autos
27/04/2023 14:30

Outras decisões
26/04/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:13

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:27

Expedição de Ofício.
22/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
29/07/2022 08:14

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:08

Expedição de Carta.
22/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:54

Recebidos os autos
22/07/2022 13:54

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:06

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:27

Recebidos os autos
07/07/2022 15:27

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:25

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:07

Recebidos os autos
10/06/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2022 10:41

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:09

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:06

Recebidos os autos
30/09/2021 16:06

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 20:03

Recebidos os autos
16/09/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:14

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:46

Recebidos os autos
09/08/2021 15:46

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:36

Juntada de Certidão
20/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:00

Juntada de Certidão
14/07/2021 20:20

Juntada de Certidão
13/07/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:20

Expedição de Ofício.
12/07/2021 10:00

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:17

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:34

Recebidos os autos
01/07/2021 19:34

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2021 23:38

Expedição de Certidão.
12/05/2021 19:24

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:48

Expedição de Ofício.
26/04/2021 13:12

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:26

Juntada de Certidão
18/12/2020 18:22

Expedição de Ofício.
16/12/2020 20:38

Expedição de Certidão.
17/01/2020 18:53

Expedição de Certidão.
08/01/2020 15:45

Expedição de Carta.
02/12/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:03

Recebidos os autos
02/12/2019 16:03

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2019 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 16:06

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:06

Juntada de Certidão
11/11/2019 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/09/2019 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2019 20:36

Expedição de Mandado.
19/09/2019 20:36

Juntada de mandado
17/09/2019 13:20

Expedição de Certidão.
17/09/2019 13:20

Juntada de Certidão
11/12/2018 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2018 09:41

Expedição de Mandado.
11/12/2018 09:41

Juntada de mandado
06/12/2018 17:21

Recebidos os autos
06/12/2018 17:21

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2018 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2018 13:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/12/2018 20:37

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
03/12/2018 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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