13/06/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA FERNANDES em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:02

Recebidos os autos
17/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:35

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:43

Recebidos os autos
04/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:43

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 14:07

Recebidos os autos
09/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/10/2024 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 20:31

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/09/2024 14:07

Recebidos os autos
23/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2024 05:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 16:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/07/2024 03:22

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0762113-89.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO OLIVEIRA FERNANDES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome do Sistema de Informações de Crédito (SCR), cadastro de devedores mantido pelo Banco Central, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de débito já quitado, objeto de acordo celebrado entre as partes.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 16 de julho de 2024, às 15:10:59.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:12

Recebidos os autos
16/07/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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