08/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 04:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 04:27

Expedição de Petição.
30/08/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:15

Recebidos os autos
30/08/2024 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 14:28

Recebidos os autos
26/08/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
23/08/2024 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/08/2024 20:34

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 19:26

Recebidos os autos
23/08/2024 19:26

Homologada a Transação
23/08/2024 19:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2024 10:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA MOURA DE LACERDA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA MOURA DE LACERDA em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702337-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUANA GABRIELA MOURA DE LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo quem vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via correio (ID.116829861), para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 14:01

Recebidos os autos
11/07/2024 14:01

Outras decisões
28/06/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:36

Recebidos os autos
25/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:36

Outras decisões
24/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 14:34

Processo Desarquivado
24/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 05:02

Processo Desarquivado
16/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:11

Processo Desarquivado
17/05/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:34

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:21

Recebidos os autos
15/05/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2023 01:19

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA MOURA DE LACERDA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 18:56

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2023 17:31

Transitado em Julgado em 08/05/2023
08/05/2023 15:36

Recebidos os autos
08/05/2023 15:36

Homologada a Transação
05/05/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
28/04/2023 17:08

Recebidos os autos
28/04/2023 17:08

Outras decisões
28/04/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2023 12:09

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:15

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:09

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA MOURA DE LACERDA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2023 13:14

Recebidos os autos
06/03/2023 13:14

Outras decisões
05/03/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/03/2023 04:08

Processo Desarquivado
03/03/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 04:09

Processo Desarquivado
15/02/2023 19:48

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2022 18:39

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:28

Recebidos os autos
25/05/2022 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 15:21

Transitado em Julgado em 06/05/2022
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA MOURA DE LACERDA em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 21:16

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2022 00:36

Publicado Sentença em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Sentença em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 11:33

Recebidos os autos
07/04/2022 11:33

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/04/2022 22:25

Recebidos os autos
03/04/2022 22:25

Outras decisões
30/03/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de LUANA GABRIELA MOURA DE LACERDA em 22/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2022 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 13:17

Recebidos os autos
07/02/2022 13:17

Outras decisões
28/01/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/01/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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