07/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:27

Recebidos os autos
03/09/2024 13:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em não havendo manifestação da parte devedora, fica a parte credora intimada a dar a quitação do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 14:27

Recebidos os autos
19/08/2024 14:27

Outras decisões
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:30

Recebidos os autos
06/08/2024 11:30

Outras decisões
05/08/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/08/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/08/2024 21:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724100-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: J.

N.

P.

D., E.

P.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: ELIDA GOUVEIA DAMASCENO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentado pelo executado, sob fundamento de que as astreintes não tem caráter condenatório e não devem ser consideradas no cálculo dos honorários advocatícios.

O credor sustenta a regularidade de seus cálculos e acrescenta que os honorários advocatícios serão cobrados apenas se não houver o pagamento voluntário no prazo estabelecido, conforme previsão legal. É o breve relatório.

Decido.

O art. 525, §1º, inciso V, do CPC dispõe que o executado poderá alegar excesso de execução na impugnação ao cumprimento de sentença.

O §4º deste mesmo dispositivo preceitua o seguinte: "quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." No caso em apreço, a parte executada indicou como excesso a verba referente aos honorários advocatícios.

Entretanto, ao analisar a planilha constante da petição de cumprimento provisório de sentença, constata-se que tal verba não está prevista.

O único valor apresentado como devido é o referente à multa decorrente do descumprimento, pela executada, de decisão proferida no processo n. 0737007-10.2023.8.07.0001.

Neste sentido, não assiste razão à executada.

Ademais, a cobrança de honorários advocatícios na fase de cumprimento provisório de sentença é previsto no art. 520, § 2°, do CPC que estabelece, caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, serão devidos multa e honorários.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Proceda-se à penhora via Sisbajud de ativos financeiros da empresa executada, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Caso não haja sucesso, pesquise-se a existência de bens nos sistemas à disposição do juízo e intime-se a parte credora dos resultados.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 21:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:26

Recebidos os autos
19/07/2024 14:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724100-66.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: J.

N.

P.

D., E.

P.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: ELIDA GOUVEIA DAMASCENO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 203766136).

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 11/07/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
11/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:11

Recebidos os autos
18/06/2024 13:11

Outras decisões
17/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/06/2024 12:53

Recebidos os autos
14/06/2024 19:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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