24/01/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 18:03

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de EVERSON SAMUEL DA SILVA BRITO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:45

Recebidos os autos
27/11/2024 14:45

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 04:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/09/2024 23:52

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754108-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVERSON SAMUEL DA SILVA BRITO REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/07/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:34

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:38

Recebidos os autos
12/07/2024 15:38

Outras decisões
27/06/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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