13/01/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 00:55

Transitado em Julgado em 08/11/2024
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 12:26

Recebidos os autos
27/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/11/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:23

Recebidos os autos
06/11/2024 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/11/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:29

Recebidos os autos
30/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2024 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SANTOS NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:27

Expedição de Ofício.
05/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708011-19.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETTI SANTOS NASCIMENTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o cancelamento do Precatório expedido (ID: 129967946).

Em seguida, expeça-se RPV da mesma quantia, haja vista autorização de expedição requisição de pequeno valor até 20 salários mínimos (Lei distrital m° 6.618/2020).

Comunique-se a COORPRE acerca do cancelamento.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
29/07/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:02

Recebidos os autos
29/07/2024 14:02

Deferido o pedido de MARIA GORETTI SANTOS NASCIMENTO - CPF: *29.***.*94-91 (EXEQUENTE).
28/07/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708011-19.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA GORETTI SANTOS NASCIMENTO EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciência do trânsito em julgado do AGI n° 0702168-93.2022.8.07.0000.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do julgamento do RE 1491414, em que o STF, por unanimidade, deu provimento ao recurso extraordinário para declarar a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020 (teto RPV – 20 salários mínimos), nos termos do voto do Relator.

Plenário, Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo acima concedido deve ser contabilizado em dobro, nos termos do art. 183, do CPC.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:03

Recebidos os autos
10/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2024 04:28

Processo Desarquivado
09/07/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2024 00:30

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SANTOS NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
24/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 07:38

Arquivado Provisoramente
21/04/2024 18:29

Recebidos os autos
21/04/2024 18:29

Indeferido o pedido de MARIA GORETTI SANTOS NASCIMENTO - CPF: *29.***.*94-91 (AUTOR)
17/04/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2024 23:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:29

Recebidos os autos
21/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
18/03/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 22:19

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 08:05

Arquivado Provisoramente
26/09/2022 08:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:05

Recebidos os autos
21/09/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2022 13:15

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
01/07/2022 19:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/06/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:54

Expedição de Ofício.
24/06/2022 10:17

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 10:21

Recebidos os autos
14/06/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/06/2022 17:08

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:51

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/03/2022 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SANTOS NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:12

Recebidos os autos
18/01/2022 13:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/01/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/01/2022 17:29

Juntada de Petição de réplica
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 09:08

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:14

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:55

Recebidos os autos
21/10/2021 13:55

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/10/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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