23/07/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:33

Transitado em Julgado em 12/07/2024
18/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:45

Expedição de Ofício.
15/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0723748-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: CLAYTON DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA CLAYTON DA SILVA NASCIMENTO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória de ID 129623046.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 203381699).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de CLAYTON DA SILVA NASCIMENTO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:51

Recebidos os autos
09/07/2024 17:51

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal
09/07/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
08/07/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:05

Recebidos os autos
02/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
01/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:56

Expedição de Ofício.
14/06/2024 13:21

Expedição de Ofício.
14/06/2024 13:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/06/2024 18:32

Recebidos os autos
05/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/06/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:03

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:52

Cumprimento da Pena - Início
06/07/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:17

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:59

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:29

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:11

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:23

Cumprimento da Pena - Início
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de CLAYTON DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
07/07/2022 04:39

Expedição de Ofício.
29/06/2022 17:57

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:10

Expedição de Ata.
29/06/2022 16:01

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:45, Auditoria Militar do DF.
29/06/2022 16:00

Concedida Suspensão Condicional da Pena
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de CLAYTON DA SILVA NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAYTON DA SILVA NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:07

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:56

Expedição de Ofício.
02/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:34

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:45, Auditoria Militar do DF.
10/05/2022 10:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
06/05/2022 00:32

Recebidos os autos
06/05/2022 00:32

Outras decisões
05/05/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/05/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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