12/12/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
01/12/2024 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/12/2024 21:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 10:50

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de WENDELL CARNEIRO DE MELO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:32

Recebidos os autos
17/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:32

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 08:43

Recebidos os autos
05/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 18:25

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/09/2024 13:36

Recebidos os autos
30/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2024 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:42

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 22:19

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0761909-45.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WENDELL CARNEIRO DE MELO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Depreende-se da narrativa fática, que o autor contratou o cartão Azul Visa Infinite com o objetivo de participar da promoção de pontos qualificáveis conhecida como Companion Pass, na qual o cliente, ao acumular 50.000 pontos no cartão de crédito, teria direito a adquirir uma passagem aérea com as milhas acumuladas, recebendo outro bilhete de forma gratuita.

Ocorre que, em fevereiro de 2024, as regras do programa foram alteradas, restando inviabilizada a emissão das passagens por meio de milhas.

Diante disso, considerando que já acumulou 52.383 pontos no cartão, o autor pugna, em sede de tutela de urgência, que as rés procedam ao cumprimento da oferta referente à promoção mencionada.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 16 de julho de 2024, às 10:26:03.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
16/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:39

Recebidos os autos
16/07/2024 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 19:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 19:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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