03/10/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:56

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE ALMEIDA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0728713-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARIA PERPETUA DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de pedido formulado por Maria Perpétua de Almeida para retificação do registro de óbito e cremação do corpo de Joaquim Simão de Almeida.

O pedido para autorizar a cremação foi deferido no ID 204002869 e o documento exigido foi juntado aos autos.

Na petição de ID 206837408, a requerente solicitou a retificação do registro de óbito, ID 206837422, para constar que o falecido deixou testamento, bem como que ele foi cremado.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido de retificação, ID 207678261. É o relatório.

DECIDO.

A escritura pública lavrada no Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, ID 206837422, consigna que o falecido deixou testamento.

Necessária, pois, a retificação.

Quanto ao pedido de cremação, a declaração de ID 206837419 confirma que o de cujus foi cremado em 13/7/2024, no Crematório Jardim Metropolitano de Valparaíso de Goiás/GO.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido formulado para retificar o registro de óbito de Joaquim Simão de Almeida, ID 203921143, para nele fazer constar que: 1.

O falecido deixou testamento; 2.

O falecido foi cremado no Crematório Jardim Metropolitano, localizado em Valparaíso de Goiás/GO.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 203958263.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
17/08/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:15

Recebidos os autos
16/08/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/08/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0728713-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARIA PERPETUA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista não mais haver pendência para a identificação da causa da morte, acolho o parecer do Ministério Público, ID 204000758, e autorizo o administrador do Crematório Jardim Metropolitano de Valparaíso de Goiás/GO a proceder à cremação do cadáver de JOAQUIM SIMÃO DE ALMEIDA.

Deverá a requerente juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante de cremação do falecido.

Após o cumprimento das diligências, dê-se vista ao Ministério Público.

Desconsidere-se o trecho de valor da causa contido no despacho de ID 203958263.

Dou à presente decisão FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
12/07/2024 18:43

Recebidos os autos
12/07/2024 18:43

Deferido o pedido de MARIA PERPETUA DE ALMEIDA - CPF: *52.***.*23-53 (REQUERENTE).
12/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/07/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 15:27

Recebidos os autos
12/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
12/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/07/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 13:52

Recebidos os autos
12/07/2024 13:52

Declarada incompetência
12/07/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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