09/09/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/09/2025 19:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de ALMIR SOARES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2025 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 17:15

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:22

Recebidos os autos
29/07/2025 15:22

Outras decisões
23/07/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/06/2025 12:04

Recebidos os autos
12/06/2025 12:04

Deferido o pedido de LEONARDO JORDAO DIAS - CPF: *04.***.*83-31 (EXEQUENTE).
30/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:04

Recebidos os autos
30/05/2025 17:04

Determinado o arquivamento
23/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LEONARDO JORDAO DIAS em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700914-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO JORDAO DIAS EXECUTADO: ALMIR SOARES DA SILVA *10.***.*55-39 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de ID 229640034, enviado para EXECUTADO: ALMIR SOARES DA SILVA *10.***.*55-39, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO (a parte executada não mais reside no endereço diligenciado), consoante diligência de ID 235071315.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, Dra.

WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE EXEQUENTE para indicar o endereço atualizado da parte devedora (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t3172109
09/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:26

Recebidos os autos
17/03/2025 16:26

Outras decisões
27/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/12/2024 16:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:40

Recebidos os autos
30/10/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
28/10/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de ALMIR SOARES DA SILVA *10.***.*55-39 em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700914-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO JORDAO DIAS REQUERIDO: ALMIR SOARES DA SILVA *10.***.*55-39 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/10/2024 11:06

Recebidos os autos
02/10/2024 11:06

Deferido o pedido de LEONARDO JORDAO DIAS - CPF: *04.***.*83-31 (REQUERENTE).
30/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
23/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:01

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO JORDAO DIAS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:18

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ALMIR SOARES DA SILVA *10.***.*55-39 em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO JORDAO DIAS em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700914-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO JORDAO DIAS REQUERIDO: ALMIR SOARES DA SILVA *10.***.*55-39 SENTENÇA Trata-se de procedimento regulado pela Lei 9.099/95 proposto por LEONARDO JORDAO DIAS em desfavor de ALMIR SOARES DA SILVA *10.***.*55-39 tendo por fundamento descumprimento contratual.

O autor afirmou que, em 12/05/2022, celebrou com a empresa requerida contrato de prestação de serviços de reforma residencial, no valor de R$ 25.000,00, com prazo final para entrega dos serviços em 04/08/2023.

Todavia, o requerido não cumpriu o serviço em sua totalidade, e necessitou reparar vários itens que ficaram mal executados.

Esclareceu que não pagou apenas a última parcela de R$ 2.500,00, em razão da inadimplência do requerido.

A fim de concluir o serviço, visto que sua esposa estava gestante e precisavam utilizar o imóvel como residência, contratou outro profissional pelo valor de R$ 14.500,00.

Disse ter sofrido dano moral em razão dos transtornos sofridos.

Assim, pediu a condenação do requerido ao pagamento da multa prevista em contrato de R$ 2.500,00, o pagamento de R$ 14.500,00, a título de dano material, e R$ 3.000,00, a título de dano moral.

Designada e realizada audiência de conciliação, a tentativa de acordo entre as partes restou infrutífera (ID 192238756), uma vez que a parte requerida, apesar de devidamente citada e intimada, não compareceu à solenidade nem apresentou defesa. É o relato do necessário, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

A contratação do serviço de reforma do imóvel pelo valor de R$ 25.000,00, e a prestação parcial dos serviços são fatos incontroversos diante da revelia da parte ré.

A questão deduzida nos autos envolve matéria de direito disponível, de modo que cabe à parte autora, nos termos do art. 373, I do CPC, comprovar fato constitutivo de seu direito e, à requerida, insurgir-se especificamente contra a pretensão do requerente, ou seja, apresentar provas de que cumpriu o contrato entabulado (art. 373, II do CPC).

Entretanto, quedou-se inerte, ao não apresentar defesa no prazo estipulado, razão pela qual incidem, no presente caso, os efeitos da REVELIA, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados pelo requerente em sua exordial.

Necessário ressaltar que a revelia, por si só, não conduz necessariamente à procedência automática do pedido autoral, vez que a contumácia da parte ré produz somente a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados em juízo pela parte autora.

Incumbe, então, ao magistrado, analisar a documentação constante nos autos, rejeitando qualquer pedido destituído de fundamento jurídico, mesmo que a parte requerida não tenha apresentado defesa.

A parte autora trouxe documentos que comprovam os serviços que deveriam ser realizados e o pagamento do valor de R$ 22.500,00 (ID 185275086 e 185275088).

Também trouxe laudo técnico de vistoria descrevendo as falhas na execução do contrato (ID 185275090), e comprovantes de pagamentos do profissional contratado para os reparos e conclusão dos serviços(ID 19325445).

Dessa forma, é despiciendo maiores fundamentações para julgar procedente o pedido do autor de rescisão contratual e indenização pelos prejuízos materiais sofridos.

Resta, por fim, verificar se houve violação aos direitos de personalidade do autor, ou seja, se configurado, de fato, o dano moral.

Entendo que não.

O descumprimento contratual parcial por parte da empresa ré, por si só, não resultou em prejuízo de cunho moral, até mesmo porque o autor não demonstrou ter experimentado qualquer constrangimento decorrente de tal conduta.

A ocorrência dos danos morais é exceção e estes somente podem ser reconhecidos nos casos que o ato ilícito atinja os atributos da personalidade ou causem desequilíbrio psicológico expressivo, segundo o que revela a experiência comum.

Aborrecimentos cotidianos, como a questão em tela, não comportam indenização.

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) relativo à multa prevista em contrato, por descumprimento, e R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a título de dano material, valores que deverão ser corrigidos pelo índice aplicado pelo TJDFT, desde a proposição da presente ação, acrescido de juros de 1%, ao mês, desde a citação.

Julgo improcedente o pedido de condenação por dano moral.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Desnecessária a intimação da parte requerida diante de sua revelia.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para informar se tem interesse no cumprimento da sentença e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/07/2024 16:57

Recebidos os autos
10/07/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:04

Recebidos os autos
12/04/2024 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de LEONARDO JORDAO DIAS em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
05/04/2024 13:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 02:22

Recebidos os autos
04/04/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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