26/03/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:56

Processo Desarquivado
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:32

Arquivado Provisoramente
22/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:33

Processo Desarquivado
03/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 19:14

Arquivado Provisoramente
28/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:10

Desentranhado o documento
28/01/2025 15:54

Recebidos os autos
28/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:54

Outras decisões
28/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2025 13:48

Processo Desarquivado
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:14

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:34

Expedição de Ofício.
16/12/2024 17:34

Expedição de Ofício.
12/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:21

Recebidos os autos
19/11/2024 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713632-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JACKSON PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 204240775) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº204240784), pelo escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 15:25:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
16/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:05

Recebidos os autos
16/07/2024 16:05

Outras decisões
16/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2024 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
16/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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