06/09/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de ASSIS BARBOSA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722402-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSIS BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA.

SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2023 18:29

Recebidos os autos
16/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722402-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSIS BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 19 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/07/2023 16:07

Recebidos os autos
19/07/2023 16:07

Deferido o pedido de ASSIS BARBOSA DA SILVA - CPF: *18.***.*50-87 (REQUERENTE).
18/07/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2023 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
16/07/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 13:54

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ASSIS BARBOSA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:36

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/06/2023 07:17

Recebidos os autos
24/06/2023 07:17

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:13

Recebidos os autos
14/06/2023 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ASSIS BARBOSA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
11/06/2023 17:48

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 20:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/06/2023 20:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2023 00:11

Recebidos os autos
08/06/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 12:16

Recebidos os autos
14/04/2023 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2023 12:16

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/04/2023 16:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 08:20

Recebidos os autos
13/04/2023 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 19:39

Recebidos os autos
19/12/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2022 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/12/2022 21:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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