TJDFT - 0726385-35.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 18:01
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 17:09
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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19/10/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 18/10/2024 23:59.
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27/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 27/09/2024.
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26/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CARTA PRECATÓRIA.
AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
PENHORAS ANTECEDENTES.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1 – Cumprimento de sentença.
Expedição de carta precatória de avaliação.
Imóvel penhorado.
Possibilidade.
A notícia de existência de outras penhoras incidentes sobre o imóvel, bem como de disputa possessória sobre o bem, não constituem óbice à expedição de carta precatória de avaliação, uma vez que voltada a averiguar a situação do bem e buscar a satisfação do débito exequendo. 2 – Agravo conhecido e provido.
Decisão reformada. r -
20/09/2024 20:29
Conhecido o recurso de JEFERSON BATISTA REUTER - CPF: *44.***.*32-68 (AGRAVANTE) e provido
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20/09/2024 20:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/08/2024 07:14
Recebidos os autos
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06/08/2024 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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03/08/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 02/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 30/07/2024 23:59.
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12/07/2024 07:14
Publicado Decisão em 12/07/2024.
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12/07/2024 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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12/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 09/07/2024.
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12/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.
Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0726385-35.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JEFERSON BATISTA REUTER AGRAVADO: JOSE RAUL ALKMIM LEAO D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido concessão de efeito suspensivo, interposto pelo exequente contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o requerimento de expedição de carta precatória de avaliação.
Em apertada síntese, a agravante alega que tem interesse nas terras penhoradas e que o indeferimento do requerimento pode frustrar a execução.
Indica que o direito real sobre o imóvel também pode ser objeto de venda.
Requer a concessão do efeito suspensivo.
Preparo recolhido (ID 60833101).
DECIDO.
Na forma do art. 1019, inciso I, c.c o art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida pode ser suspensa por decisão do relator, se houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
Na origem, foi indeferido o requerimento do agravante para que fosse expedida carta precatória de avaliação de imóvel penhorado, sob o fundamento de que o bem não está livre e desembaraçado e que não haveria condições de avaliação.
Quanto à probabilidade do direito, a expedição de carta precatória de avaliação de imóvel penhorado não representa ônus para o juízo de origem ou mesmo para o executado, tendo em vista que incumbe ao exequente arcar com os custos da expedição.
Ainda que haja notícias de outras penhoras sobre o imóvel, não há, a princípio, impedimento para realização da avaliação.
Do mesmo modo, a existência de disputa possessória sobre o bem não impede a expedição da carta precatória.
Quanto ao perigo de dano, a demora na expedição da carta precatória gera risco de demora na busca pela satisfação do débito exequendo.
Isso posto, defiro a antecipação da tutela recursal para que seja expedida a carta precatória de avaliação.
Oficie-se ao juízo de origem.
Manifeste-se o agravado, no prazo legal.
Brasília/DF, 4 de julho de 2024.
AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator (wi) -
05/07/2024 13:07
Expedição de Ofício.
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05/07/2024 06:30
Recebidos os autos
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05/07/2024 06:30
Concedida a Antecipação de tutela
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01/07/2024 09:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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27/06/2024 16:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/06/2024 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/06/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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