05/09/2024 21:31

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700528-35.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) IMPETRANTE: MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se alvará/ofício de transferência dos valores depositados nos autos em favor da parte impetrante, conforme solicitado ao ID 198644854.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:35

Recebidos os autos
10/07/2024 13:35

Determinado o arquivamento
09/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:13

Recebidos os autos
28/06/2024 14:13

Outras decisões
28/06/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/06/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:37

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:45

Recebidos os autos
09/02/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:41

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 02:53

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:54

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:42

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A em 22/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A em 10/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:56

Recebidos os autos
21/07/2022 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/07/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2022 00:21

Publicado Sentença em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:31

Recebidos os autos
11/07/2022 19:31

Concedida em parte a Segurança a MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-20 (IMPETRANTE).
11/07/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/07/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:50

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:41

Recebidos os autos
18/04/2022 17:41

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/04/2022 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021 01:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:58

Recebidos os autos
13/07/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/07/2021 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 23:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:33

Recebidos os autos
09/06/2021 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/06/2021 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2021 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:04

Recebidos os autos
01/06/2021 12:04

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/05/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A em 13/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:17

Recebidos os autos
15/03/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/03/2021 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 13:06

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES S.A em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 18:54

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:08

Recebidos os autos
02/03/2021 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1093
02/03/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/03/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 17:11

Recebidos os autos
04/02/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/02/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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