TJDFT - 0709424-05.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 18:30
Juntada de Certidão
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17/07/2024 18:30
Juntada de Alvará de levantamento
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17/07/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 18:30
Juntada de Alvará de levantamento
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17/07/2024 03:13
Publicado Sentença em 17/07/2024.
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17/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709424-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GASPAR JACINTO DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e aos seus advogados, observados os termos do requerimento sob o ID. 201800379.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
15/07/2024 15:39
Transitado em Julgado em 15/07/2024
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15/07/2024 12:51
Recebidos os autos
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15/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2024 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/06/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 03:27
Publicado Certidão em 20/06/2024.
-
20/06/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 05:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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12/06/2024 03:02
Juntada de Certidão
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12/06/2024 03:02
Juntada de Certidão
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04/03/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 15:02
Expedição de Ofício.
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20/02/2024 19:44
Juntada de Certidão
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16/02/2024 05:55
Decorrido prazo de GASPAR JACINTO DE MELO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:40
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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23/01/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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12/01/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:54
Juntada de Certidão
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19/12/2023 13:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/12/2023 11:25
Recebidos os autos
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18/12/2023 11:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/12/2023 17:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/12/2023 17:02
Transitado em Julgado em 30/11/2023
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01/12/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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25/11/2023 04:09
Decorrido prazo de GASPAR JACINTO DE MELO em 24/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:41
Publicado Sentença em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 10:04
Recebidos os autos
-
07/11/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:04
Julgado procedente o pedido
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23/10/2023 14:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/10/2023 14:09
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
11/10/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2023 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:54
Publicado Certidão em 05/10/2023.
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04/10/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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02/10/2023 16:20
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 18:36
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 18:36
Outras decisões
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24/08/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/08/2023 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
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21/07/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 15:53
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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20/07/2023 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
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19/07/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 01:54
Publicado Despacho em 21/06/2023.
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21/06/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 14:40
Recebidos os autos
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19/06/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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03/06/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
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17/05/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 16:41
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 16:10
Juntada de Petição de réplica
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11/05/2023 00:13
Publicado Certidão em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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08/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 10:41
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2023 02:40
Publicado Decisão em 15/03/2023.
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15/03/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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13/03/2023 14:56
Recebidos os autos
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13/03/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 14:56
Outras decisões
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08/03/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/03/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 00:14
Publicado Decisão em 02/03/2023.
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01/03/2023 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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27/02/2023 16:01
Recebidos os autos
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27/02/2023 16:01
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
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