16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:56

Recebidos os autos
03/09/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:41

Juntada de consulta siel
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704967-69.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA D E S P A C H O Aguarde-se pelo prazo concedido à parte exequente para atender à exigência contida na certidão de id. 244472529 a fim de viabilizar as diligências necessárias.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Despacho assinado, datado e registrado eletronicamente 7-2
05/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2025 19:49

Recebidos os autos
04/08/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2025 10:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:12

Recebidos os autos
02/07/2025 16:12

Outras decisões
26/06/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/06/2025 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:45

Expedição de Termo.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LINDA MARIA CORREIA SANTOS PEDRAZZI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CELIO ALVES PEDRAZZI em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:35

Recebidos os autos
28/03/2025 14:35

Outras decisões
28/03/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 19:19

Recebidos os autos
25/03/2025 19:19

Outras decisões
25/03/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704967-69.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA D E C I S Ã O Converto o presente procedimento em cumprimento definitivo de sentença.

Anote-se. 1) Quanto à penhora que não foi realizada, nos termos da diligência ID 222872328, determino que seja reduzida a termo nos autos.

Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação. 1.1) Antes, porém, o exequente deverá atualizar a certidão de ônus do imóvel, no prazo de cinco dias. 2) Quanto à intimação dos credores hipotecários, intimem-se: 2.1) CELIO ALVES PEDRAZZI e LINDA MARIA CORREIA SANTOS PEDRAZZI no endereço QUADRA CCSW 1 LOTE 5 APARTAM 201, BRASILIA - DF - 70.680-150; 2.2) JULIA MARIA CUNHA PEDRAZZI no endereço CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI 8 G, BRASILIA - DF - 71.6803-69. 2.3) Dou à presente decisão força de mandado. 3) Diligencie a Secretaria junto ao SIEL para pesquisa do endereço de MARCO TULIO ALVES e BARTIRA DONATO AMARAL PEDRAZZI. 3.1) Esta diligência fica desde já deferida quanto aos demais, caso não sejam encontrados nos endereços acima referidos. 4) Traslado a estes autos a certidão de trânsito em julgado do título executivo judicial (0702824-15.2020.8.07.0002).

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:28

Recebidos os autos
06/03/2025 17:28

Outras decisões
24/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:09

Recebidos os autos
13/02/2025 15:09

Outras decisões
13/02/2025 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
01/02/2025 09:21

Recebidos os autos
01/02/2025 09:21

Outras decisões
30/01/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/01/2025 15:11

Recebidos os autos
30/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:24

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
14/11/2024 20:01

Recebidos os autos
14/11/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704967-69.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença processado entre as partes acima especificadas.

A parte exequente requer a penhora sobre imóvel de propriedade dos exequentes (ID 203484075).

No ID 215872900, informa-se a qualificação dos credores hipotecários para fins de intimação.

ISSO POSTO: 1) Defiro os pedidos de id. 203484073 e id. 215729873; 2) Intime-se a parte exequente para o recolhimento das custas referente as diligências.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. 3) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do imóvel conforme endereço que consta no ID 203484073.

Expeça-se mandado de intimação aos credores hipotecários apontados no ID 215729873 para ciência da penhora instituída sobre o imóvel.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
28/10/2024 18:39

Recebidos os autos
28/10/2024 18:39

Deferido o pedido de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - CPF: *71.***.*00-91 (EXEQUENTE).
25/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704967-69.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA D E C I S Ã O Defiro o pedido.

Concedo o prazo complementar de 10 dias para que o exequente informe os dados necessários para a intimação do credor hipotecário, nos termos da decisão de ID 208914410.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3
26/09/2024 18:36

Recebidos os autos
26/09/2024 18:36

Outras decisões
26/09/2024 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704967-69.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA D E C I S Ã O Assim, intime-se o exequente a promover o andamento do feito, cumprindo a decisão de ID 208914410 ou mediante a indicação de bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Brazlândia, 9 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
09/09/2024 19:21

Recebidos os autos
09/09/2024 19:21

Outras decisões
09/09/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704967-69.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA D E C I S Ã O Trata-se de impugnação à penhora oferecida pelo executado, alegando a existência de penhora anterior sobre o imóvel e excesso de execução, sob o argumento de que o valor da dívida é inferior ao valor de avaliação do bem penhorado.

Ocorre que a existência de penhora anterior sobre o imóvel não impede a realização de nova penhora sobre o mesmo bem, conforme dispõe o art. 797 do Código de Processo Civil.

O bem pode ser objeto de múltiplas penhoras, permanecendo a ordem de preferência para satisfação dos credores, respeitando-se as prioridades e os direitos daqueles que se habilitaram anteriormente, com a respectiva notificação dos credores hipotecários (art. 799, I, CPC).

PROCESSO CIVIL.

PENHORA.

ADJUDICAÇÃO.

IMÓVEL.

HIPOTECADO.

POSSIBILIDADE.

NOTIFICAÇÃO.

CREDOR HIPOTECÁRIO.

RESPOSTA.

ENDEREÇO ELETRÔNICO INCORRETO.

INÉRCIA. 1. É possível promover a penhora de imóvel gravado por garantia hipotecária, desde que o exequente requeira a intimação do respectivo credor hipotecário, nos termos do inciso I, artigo 799 c/c inciso V, artigo 889, ambos do Código de Processo Civil. 2.

Nos termos do inciso I, artigo 799 c/c inciso V, artigo 889, ambos do Código de Processo Civil e artigo 1.501 do Código Civil exige-se, apenas, a notificação do credor hipotecário acerca do pedido de adjudicação ou de alienação judicial do imóvel a ele dado em garantia. 3.

Quando o credor hipotecário não integra a demanda originária, a adjudicação do imóvel a ele oferecido como garantia depende de sua notificação para fins de exercer seus direitos de preferência e sequela, nos termos do artigo 1.419 do Código Civil. 4.

A extinção da garantia hipotecária, na hipótese de adjudicação do imóvel por parte alheia ao contrato em que se instituiu a referida garantia, ocorre apenas nos casos de inércia do credor hipotecário, depois de devidamente notificado. 5.

A resposta do credor hipotecário enviada para endereço eletrônico incompleto do Juízo onde se processa a execução é considerada inexistente, por não cumprir o seu desiderato. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (0716385-44.2022.8.07.0000, Acórdão Número: 1623164, Data de Julgamento: 05/10/2022, Órgão Julgador: 3ª Turma Cível, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no PJe: 01/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, a alegação de penhora anterior sobre o imóvel não é suficiente para afastar a penhora deferida nos presentes autos.

O executado também alega excesso de execução, argumentando que o valor da dívida é inferior ao valor de avaliação do imóvel penhorado.

Entretanto, tal argumento não se sustenta, uma vez que a penhora de imóvel, bem de maior valor, não configura, por si só, excesso de execução, principalmente quando recai em imóvel no qual há concurso de credores.

Além disso, o art. 848 do CPC prevê a possibilidade de que o executado requeira a substituição da penhora quando entender que aquela indicada pelo exequente pode ser mais onerosa.

Contudo, o executado não não apresentou proposta de substituição da penhora por outro bem de menor valor, de forma que a manutenção da penhora, nos termos em que fora determinada, é medida que se impõe para assegurar a satisfação da dívida perseguida no feito.

ISSO POSTO: 1) Rejeito a impugnação apresentada pelo executado e mantenho a penhora do imóvel conforme determinado anteriormente. 2) Prosseguindo-se com os atos expropriatórios, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.1) No mesmo prazo, intime-se o exequente para que forneça os dados necessários para a intimação do credor hipotecário.

Intimem-se.

Brazlândia, 27 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3
27/08/2024 17:06

Recebidos os autos
27/08/2024 17:06

Outras decisões
27/08/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/08/2024 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:56

Recebidos os autos
31/07/2024 17:56

Outras decisões
31/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/07/2024 10:18

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2024 04:51

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704967-69.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA D E C I S Ã O A parte exequente indica bem passível de penhora.

Considerando que não houve pagamento espontâneo do valor devido e que as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD retornaram infrutíferas, entendo cabível o arresto requerido, nos termos do art. 835 do CPC.

Isso posto, defiro o pedido. 1) Expeça-se a Secretaria mandado de penhora, avaliação e remoção de bens pertencentes ao executado, observado, para tanto, o endereço indicado no ID 203484073. 1.1) Não sendo possível a remoção, por qualquer razão, o executado deverá ser nomeado fiel depositário dos bens. 1.2) Caso contrário, o compromisso deverá ser confiado ao exequente, a quem incumbirá a disponibilização dos meios necessários à remoção dos bens. 2) Autorizo a execução da ordem em horário especial (CPC, art. 212, § 2º), se necessário. 3) Caso seja bem sucedida a diligência, intime-se o executado para apresentar eventuais embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intimem-se.

Brazlândia, 10 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3
10/07/2024 15:59

Recebidos os autos
10/07/2024 15:58

Deferido o pedido de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - CPF: *71.***.*00-91 (EXEQUENTE).
10/07/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 22:39

Expedição de Certidão.
05/05/2024 22:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:00

Juntada de consulta sisbajud
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:03

Recebidos os autos
01/04/2024 17:03

Deferido o pedido de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - CPF: *71.***.*00-91 (EXEQUENTE).
13/03/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:13

Recebidos os autos
07/02/2024 16:13

Indeferido o pedido de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA - CPF: *80.***.*07-00 (EXECUTADO)
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:49

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 28/11/2023 23:59.
12/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:59

Expedição de Mandado.
06/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 21:49

Recebidos os autos
30/10/2023 21:49

Deferido o pedido de RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - CPF: *71.***.*00-91 (EXEQUENTE).
18/10/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/10/2023 22:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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