10/10/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:52

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MAIDI BATISTA RABELO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DELIMITAÇÃO OBJETIVA DO RECURSO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

VEDADA.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

COMPROVADO.

MULTA.

CABIMENTO.

AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1.

Segundo a delimitação objetiva do recurso, este deve se limitar a discutir o foi objeto de decisão pelo juiz, sob pena de incorrer em inovação recursal.

O levantamento de matérias não apreciadas é vedado, tanto para preservar a tarefa restrita do tribunal de apenas reexaminar as decisões, como também para garantir a segurança jurídica e a estabilidade processual, de modo que a parte contrária tenha tido a oportunidade de discutir plenamente o assunto, antes do reexame pelo tribunal. 2.

Comprovado o descumprimento contratual mantém-se a decisão que fez incidir a multa prevista no contrato. 3.

Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
13/09/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:20

Conhecido em parte o recurso de CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 01:58

Recebidos os autos
06/08/2024 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 19:33

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Prossiga-se no recurso abrindo-se prazo para contraminuta.

Intime-se.

Brasília, 12 de julho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
12/07/2024 19:02

Recebidos os autos
12/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/07/2024 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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