14/11/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 18:38

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de WAM CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de MARLUCIA MOREIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:29

Recebidos os autos
17/10/2023 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de WAM CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715922-87.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCIA MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: WAM CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, intime-se o requerente para apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia, com indicação do banco, conta, agência e chave PIX, se possuir.

Vindo tal informação, oficie-se, transferindo-se o montante.

Outrossim, no prazo acima, o credor deverá comunicar se o montante é suficiente para o adimplemento do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência à quitação da dívida.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2023 15:19

Recebidos os autos
05/09/2023 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/08/2023 12:52

Recebidos os autos
30/08/2023 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de WAM CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715922-87.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLUCIA MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: WAM CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/07/2023 12:36

Recebidos os autos
27/07/2023 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
26/07/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 17:52

Recebidos os autos
25/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
25/07/2023 15:55

Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de WAM CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de MARLUCIA MOREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:08

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:08

Recebidos os autos
04/07/2023 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 18:02

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/07/2023 15:33

Recebidos os autos
02/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:31

Decorrido prazo de MARLUCIA MOREIRA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
23/06/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:27

Recebidos os autos
22/06/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 16:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 20:42

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
03/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 15:04

Recebidos os autos
03/04/2023 15:04

Outras decisões
31/03/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/03/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/03/2023 16:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 06:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:27

Recebidos os autos
28/03/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2023 01:27

Decorrido prazo de MARLUCIA MOREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
11/01/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 18:14

Expedição de Mandado.
11/01/2023 18:13

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 18:13

Desentranhado o documento
19/12/2022 18:12

Recebidos os autos
19/12/2022 18:12

Recebida a emenda à inicial
19/12/2022 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/12/2022 17:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2022 13:59

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:30

Recebidos os autos
15/12/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/12/2022 08:43

Recebidos os autos
09/12/2022 08:43

Determinada a emenda à inicial
09/12/2022 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/12/2022 08:14

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:55

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710481-46.2023.8.07.0020

Condominio da Colonia Agricola Arniqueir...

Ana Paula da Silva Borges Amaral

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0709024-32.2020.8.07.0004

Marly Chaves Valadares

G44 Brasil Scp

Advogado: Alvaro Gustavo Chagas de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2020 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0718649-49.2023.8.07.0016

Alex Nascimento SA

Wesley de Almeida dos Santos

Advogado: Isabelle Assuncao Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0712988-31.2023.8.07.0003

Advocacia Bellinati Perez

Panificadora Italia Eireli

Advogado: Leila Nunes Goncalves e Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0711677-85.2022.8.07.0020

Joao Marcos Cruz

Luis Fernandes Silva Junior

Advogado: Airton Giroto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2022 17:29

Exibir Processo