11/09/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
01/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:16

Expedição de Autorização.
23/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:18

Recebidos os autos
19/05/2025 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/05/2025 15:54

Recebidos os autos
08/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:12

Recebidos os autos
15/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:37

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:57

Recebidos os autos
24/02/2025 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:53

Expedição de Ofício.
17/02/2025 12:10

Transitado em Julgado em 13/02/2025
15/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 16:17

Expedição de Termo.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:49

Recebidos os autos
12/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:49

Outras decisões
10/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/02/2025 12:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
09/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: a) parcialmente procedente o pedido para reconhecer o direito da autora de incorporar, aos seus proventos da aposentadoria, o percentual de 3%, devendo o réu implantar o valor nos pagamentos vincendos; b) parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 10.936,25 (dez mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), já incluído nele juros/correção monetária/SELIC, bem como para condenar o réu a pagar à autora as parcelas que se vencerem depois de 01/06/24, com correção pela Selic, a contar de cada vencimento, até a efetiva implantação da parcela.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Em relação à obrigação de fazer - consistente em implantar a parcela determinada - confiro a esta sentença força de ofício, para que a cumpra no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
06/12/2024 16:14

Recebidos os autos
06/12/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/12/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 13:32

Desentranhado o documento
05/12/2024 19:33

Recebidos os autos
19/11/2024 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 18:41

Recebidos os autos
18/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754775-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte autora quanto à petição e documentos de Id 212760816, no prazo de 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/10/2024 11:30

Recebidos os autos
14/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:18

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754775-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção analisada e não verificada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 05 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/07/2024 17:28

Recebidos os autos
15/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:28

Outras decisões
01/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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