TJDFT - 0025667-40.2015.8.07.0018

03/06/2025 10:20

Baixa Definitiva

03/06/2025 10:12

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASILIA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

04/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025 15:01

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)

01/04/2025 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025 13:10

Recebidos os autos

01/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/03/2025 14:49

Juntada de Certidão

31/03/2025 14:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/03/2025 15:38

Recebidos os autos

27/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025 15:38

Juntada de Certidão

27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

07/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

05/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 19:19

Recebidos os autos

04/02/2025 19:19

Não conhecidos os embargos de declaração

28/01/2025 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

28/01/2025 11:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

19/12/2024 19:23

Recebidos os autos

19/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASILIA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

22/11/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/11/2024 16:58

Juntada de Certidão

18/11/2024 16:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 07/11/2024.

06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

04/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 18:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024 21:21

Recebidos os autos

19/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/07/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

15/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/07/2024 17:13

Juntada de Certidão

12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.

12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

09/07/2024 16:58

Recebidos os autos

09/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

09/07/2024 16:58

Juntada de Certidão

09/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024 17:51

Recebidos os autos

08/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024 12:20

Recebidos os autos

08/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024 11:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986

05/06/2024 12:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2023 15:58

Juntada de Certidão

27/07/2022 17:56

Juntada de Certidão

22/02/2021 20:01

Juntada de Certidão

29/10/2020 15:41

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020 14:26

Juntada de Certidão

03/06/2020 02:16

Decorrido prazo de BRASILIA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 05:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2020 23:59:59.

26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de BRASILIA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

12/12/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2019.

12/12/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

11/12/2019 13:22

Juntada de Certidão

10/12/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019 14:25

Juntada de Certidão

10/12/2019 14:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

09/12/2019 18:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

09/12/2019 17:48

Distribuído por sorteio