26/07/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:20

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LORRANE DA COSTA SILVA GUIMARAES em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:12

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0001529-72.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LORRANE DA COSTA SILVA GUIMARAES SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LORRANE DA COSTA SILVA GUIMARAES pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
15/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:09

Recebidos os autos
24/06/2024 16:09

Extinta a Punibilidade de LORRANE DA COSTA SILVA GUIMARAES - CPF: *48.***.*76-03 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/06/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/11/2023 13:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/10/2023 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 18:09

Expedição de Mandado.
02/10/2023 18:09

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:19

Juntada de Ofício
10/07/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/07/2023 13:24

Recebidos os autos
05/07/2023 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de LORRANE DA COSTA SILVA GUIMARAES em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/04/2023 18:29

Recebidos os autos
12/04/2023 18:29

Recebida a denúncia contra LORRANE DA COSTA SILVA GUIMARAES - CPF: *48.***.*76-03 (INDICIADO)
01/04/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 08:22

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
01/04/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 14:59

Recebidos os autos
20/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:59

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
18/03/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/03/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:53

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:22

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 12:22

Desentranhado o documento
07/12/2022 12:21

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 12:21

Desentranhado o documento
29/08/2022 17:42

Recebidos os autos
29/08/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
24/08/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:42

Recebidos os autos
15/08/2022 18:42

Deferido o pedido de
08/08/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
21/07/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 00:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de LORRANE DA COSTA SILVA GUIMARAES em 16/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 02:37

Decorrido prazo de LORRANE DA COSTA SILVA GUIMARAES em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 15:12

Recebidos os autos
22/10/2021 15:12

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
20/10/2021 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 15:50

Expedição de Mandado.
10/11/2020 15:25

Recebidos os autos
10/11/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
06/11/2020 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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