10/09/2025 14:27

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:26

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 14:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/07/2024 17:03

Juntada de certidão
22/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COTIDIANO EM PAPEL LTDA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:14

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721201-66.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA COTIDIANO EM PAPEL LTDA AGRAVADO: ATHALAIA SOLUÇÃO DIGITAL LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DISTRIBUIDORA COTIDIANO EM PAPEL LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Com relação ao agravo de ID nº 60145651, deixo de apreciá-lo em razão do princípio da unicidade ou unirrecorribilidade recursal, que estabelece que, em face de uma mesma decisão, é cabível um único recurso, motivo pelo qual apenas o primeiro agravo interposto (ID 60139811) foi analisado.

Quanto ao pedido de publicação em nome do advogado indicado, nada a prover, tendo em vista que ele já se encontra regularmente cadastrado.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
09/07/2024 17:46

Recebidos os autos
09/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 17:46

Recebidos os autos
09/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2024 16:57

Recebidos os autos
05/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COTIDIANO EM PAPEL LTDA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2024 19:12

Juntada de Petição de agravo
11/06/2024 17:30

Juntada de Petição de agravo
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 11:37

Recebidos os autos
06/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
24/01/2024 18:36

Recebidos os autos
24/01/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:36

Recebidos os autos
24/01/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:36

Recurso Especial não admitido
15/12/2023 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:19

Recebidos os autos
15/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:28

Juntada de certidão
13/11/2023 16:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/11/2023 16:04

Recebidos os autos
13/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2023 16:03

Juntada de certidão
13/11/2023 15:29

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2023 10:03

Publicado Ementa em 19/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 18:46

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA COTIDIANO EM PAPEL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:22

Juntada de intimação de pauta
21/09/2023 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023 18:41

Juntada de certidão
04/09/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Retirado
04/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 14:56

Recebidos os autos
23/08/2023 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/08/2023 09:53

Recebidos os autos
23/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/08/2023 15:31

Recebidos os autos
21/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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