12/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728846-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO FATIMO DE VASCONCELOS EXECUTADO: ELIZANGELA PEREIRA NASCIMENTO DESPACHO Dê-se vista à parte ré quanto ao teor da petição de ID 248881526.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em caso de discordância, fica, desde já, intimada a parte autora de que deverá disponibilizar à executada a nota promissória executada nestes autos.

No mais, aguarde-se o prazo recursal e siga-se nos termos da sentença de ID 245730852.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2025 08:48

Recebidos os autos
10/09/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 19:35

Recebidos os autos
09/08/2025 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2025 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FATIMO DE VASCONCELOS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:09

Recebidos os autos
25/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:12

Recebidos os autos
27/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:43

Recebidos os autos
10/02/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728846-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO FATIMO DE VASCONCELOS EXECUTADO: ELIZANGELA PEREIRA NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial.

Verifica-se que o exequente informou a chave "pix" de seu patrono (número de telefone); todavia, o sistema Bankjus só aceita chave que coincida com o CPF ou CNPJ do beneficiário.

De ordem, intimo o exequente a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária apta a receber o valor determinado ou uma chave "pix", desde que coincida com o CPF do exequente ou do advogado devidamente constituído nos autos e que possua os poderes de dar e receber.

O sistema não acolhe outro tipo de chave, seja ela e-mail, número de telefone etc.

Brasília - DF, 16 de setembro de 2024 às 16:18:36 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
16/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FATIMO DE VASCONCELOS em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728846-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO FATIMO DE VASCONCELOS EXECUTADO: ELIZANGELA PEREIRA NASCIMENTO DECISÃO Anotada a citação (ID 209520381).

Diante do depósito de R$ 1.688,15, correspondente a 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios (IDs 209451738, 209451712 e 209712136) e tendo em vista a concordância da parte exequente (ID 209726248), defiro o parcelamento previsto no art. 916 do CPC.

Deverá a parte executada depositar o débito remanescente em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Expeça-se ofício de transferência em favor da parte exequente, quanto ao montante já depositado, atentando-se para o PIX informado no ID 209726248, em favor da procuradora respectiva, que tem poderes para receber e dar quitação conferidos na procuração de ID 204016356.

Fica intimada a parte ré a realizar os depósitos na conta/PIX informada pela parte autora no ID 209726248, até o dia 30 de cada mês.

Determino a suspensão dos atos executivos até 3/2/2025 (art. 916, §3º, do CPC).

Havendo inadimplência neste período, fica desde já intimada a parte exequente de que deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, havendo depósitos, expeça-se alvará ou ofício de transferência, conforme já determinado.

Tudo feito, retornem conclusos para extinção.

Brasília/DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024, às 18:17:30.

Documento Assinado Digitalmente
04/09/2024 07:55

Recebidos os autos
04/09/2024 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 19:12

Recebidos os autos
30/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:44

Recebidos os autos
08/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:44

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO FATIMO DE VASCONCELOS - CPF: *86.***.*07-20 (EXEQUENTE).
08/08/2024 19:44

Deferido o pedido de FRANCISCO FATIMO DE VASCONCELOS - CPF: *86.***.*07-20 (EXEQUENTE).
08/08/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728846-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO FATIMO DE VASCONCELOS EXECUTADO: ELIZANGELA PEREIRA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenha-se a tramitação prioritária cadastrada, visto a comprovação do implemento da idade por meio do documento de ID 204016358.

Lado outro, a Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Brasília/DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, às 17:43:22.

Documento Assinado Digitalmente
15/07/2024 17:49

Recebidos os autos
15/07/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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