31/10/2023 17:13

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:03

Recebidos os autos
23/10/2023 15:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de JONAS CESAR BRUNETTI em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de JONAS CESAR BRUNETTI em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:26

Recebidos os autos
04/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700625-06.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS CESAR BRUNETTI EXECUTADO: CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME DECISÃO Indefiro o pedido de nova pesquisa pelo sistema SISBAJUD, eis que realizado há pouco tempo (04 de agosto de 2023).

Ademais, o autor não demonstrou qualquer alteração na situação econômica do réu, a fim de justificar nova consulta.

Indique, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, bens passíveis de constrição.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 14:47

Recebidos os autos
25/09/2023 14:47

Indeferido o pedido de JONAS CESAR BRUNETTI - CPF: *79.***.*60-23 (EXEQUENTE)
22/09/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0700625-06.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS CESAR BRUNETTI EXECUTADO: CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME CERTIDÃO Tendo em vista que ARLON FERREIRA DA SILVA foi excluído do pólo ativo, fica o exequente intimado para, no prazo de 5 dias, informar se deseja que o valor depositado pelo devedor seja transferido para a sua conta bancária, caso em que deverá informar os dados de sua conta (número da conta, se é poupança ou corrente, número da agência e nome do Banco) e/ou Chave Pix vinculada ao CPF (caso possua).

Planaltina-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023, às 18:17:20.
11/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700625-06.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS CESAR BRUNETTI, ARLON FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME DECISÃO O réu foi condenado, em 31.05.2023, a pagar ao autor R$ 9.064,43, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a partir de 28.09.2021.

No id.

Num. 167337671 - Pág. 1, após penhora no SISBAJUD, o executado informou que os valores bloqueados impactam no equilíbrio financeiro da pessoa jurídica, prejudicando a sua saúde financeira, pagamento de outros credores, salários de empregados e continuidade dos serviços.

Requereu o parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do CPC, mas para isso precisa de desbloquear as contas.

Transferência de valores realizada no id.

Num. 167694750 - Pág. 1.

DECIDO. 1) Em primeiro lugar, a sentença condenou o réu a pagar apenas a JONAS CESAR.

Tendo em vista que a decisão transitou em julgado, exclua-se o requerente ARLON FERREIRA DA SILVA.

Retifique-se a autuação. 2) Quanto à impugnação, o requerido não comprovou que os valores são impenhoráveis, nos termos do artigo 833 do CPC.

Também não demonstrou que a constrição inviabilizou o exercício da atividade empresarial e o impedimento de arcar com os compromissos salariais.

Veja-se que o executado não juntou nem sequer o balanço patrimonial da empresa, por exemplo, para comprovar o impacto da penhora na atividade, sendo que a mera juntada de vários recibos de pagamento esparsos é insuficiente para provar o alegado.

Outrossim, a penhora recaiu sobre a pessoa jurídica e não seu representante legal.

Da mesma forma, não há que se falar em direito subjetivo ao parcelamento.

Nos termos do artigo 916, § 7º do CPC, o parcelamento a que se refere ao caput do artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

Ainda que se considere como mera proposta de acordo, o credor não aceitou, conforme petição de id.

Num. 167801377 - Pág. 1.

Assim, indefiro os requerimentos do executado.

Preclusa a presente decisão, transfira-se o valor para a conta indicada no id.

Num. 167801377 - Pág. 2.

Como a penhora não foi total, indique o credor, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/08/2023 16:06

Recebidos os autos
08/08/2023 16:06

Indeferido o pedido de CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-80 (EXECUTADO)
07/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700625-06.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS CESAR BRUNETTI, ARLON FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME DECISÃO Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como o de ID Num. 167337661 - Pág. 1-2.

Além disso, não atende ao artigo 195 do CPC.

Assim, intime-se a autora para juntar nova procuração, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2023 18:18

Recebidos os autos
04/08/2023 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/08/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:46

Recebidos os autos
03/08/2023 17:46

Indeferido o pedido de CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-80 (EXECUTADO)
02/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 14:38

Recebidos os autos
28/07/2023 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700625-06.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS CESAR BRUNETTI, ARLON FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME DESPACHO Ao credor, no prazo de 5 dias, para juntar planilha atualizada do débito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
26/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:54

Recebidos os autos
25/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
25/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 17:59

Recebidos os autos
29/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:43

Transitado em Julgado em 20/06/2022
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ARLON FERREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JONAS CESAR BRUNETTI em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:37

Recebidos os autos
31/05/2023 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:32

Recebidos os autos
24/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:52

Recebidos os autos
11/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/05/2023 16:42

Recebidos os autos
09/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:33

Decorrido prazo de ARLON FERREIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:33

Decorrido prazo de JONAS CESAR BRUNETTI em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA PISCINAS - ME em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:58

Recebidos os autos
25/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/04/2023 19:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/04/2023 17:43

Juntada de Petição de especificação de provas
18/04/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/04/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
17/04/2023 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 00:15

Recebidos os autos
16/04/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 01:57

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 01:57

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
14/02/2023 17:04

Recebidos os autos
14/02/2023 17:04

Recebida a emenda à inicial
14/02/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/02/2023 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:49

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:04

Recebidos os autos
18/01/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
18/01/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/01/2023 15:44

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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