04/12/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:54

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:45

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCUTIVIDADE.

PRELIMINAR.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A exceção de pré-executividade é o meio apto para discutir questões de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não exijam dilação probatória. 2.

A inexistência de correlação entre as razões de inconformismo e os fundamentos do provimento judicial atacado configura a inépcia do recurso. 3.

A alegação de inexigibilidade do título executado, sob o fundamento de existência de sentença superveniente que limitou os descontos a 30% (trinta por cento) sobre a folha de pagamentos do devedor e a ausência de responsabilidade da complementação da parcela ajustada no título, demanda dilação probatória e não pode ser aventada por meio de exceção de pré-executividade. 4.

Preliminar acolhida. 5.

Recurso não conhecido.
28/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA - CPF: *91.***.*70-10 (AGRAVANTE)
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 19:08

Recebidos os autos
16/07/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

D E S P A C H O Ao compulsar os autos de origem, verifico que foi prolatada decisão suspendendo o tramite processual (ID 203271502 dos autos de origem - em 08/07/2024).

Desse modo, INTIME-SE o agravante para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre possível ausência de interesse recursal superveniente, bem como de perda do objeto deste recurso.

Intime-se.

Publique-se.
10/07/2024 11:01

Recebidos os autos
10/07/2024 11:01

em cooperação judiciária
25/06/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:38

Recebidos os autos
19/06/2024 16:38

em cooperação judiciária
11/06/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 11:13

Recebidos os autos
08/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
08/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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