13/08/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:47

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:46

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

JUROS.

COMPENSAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Elaborado os cálculos em observância ao definido no título executivo judicial, afasta-se o argumento de excesso de execução. 2.

Sobre as diferenças de benefícios apuradas, além da correção monetária, é procedente a incidência de juros moratórios a partir da citação sobre os valores devidos e o valor da reserva matemática vencida, nos termos do artigo 79 do Regulamento. 3.

Para a manutenção do equilíbrio econômico-atuarial do fundo previdenciário e em respeito à fonte de custeio, devem ser recolhidas as cotas patronal e do participante (art. 6º da Lei Complementar nº 108/2001), podendo essa última despesa ser compensada com valores a serem recebidos com a revisão do benefício complementar. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
10/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:43

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 22:41

Recebidos os autos
08/01/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:52

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:32

Recebidos os autos
13/11/2023 19:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/10/2023 17:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2023 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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