22/08/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:12

Transitado em Julgado em 20/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA SISBAJUD.

MODALIDADE PROGRAMADA (“TEIMOSINHA”).

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEFAZ.

EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a renovação de pesquisa no SISBAJUD e envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. 2.

A metodologia da busca reiterada, popularmente conhecida como “teimosinha”, não é mera reiteração de consultas anteriores, mas uma nova sistemática que permite ao juízo programar as buscas, que podem ser renovadas automática e sucessivamente durante o prazo de 30 (trinta) dias. 3.

A utilização da “teimosinha” está em consonância com os princípios da cooperação judicial e da efetividade da prestação jurisdicional, uma vez que proporciona maior integração das informações disponíveis e confere maior celeridade na solução das demandas judiciais. 4.

Precedentes: Acórdão 1763367, 07097415120238070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2023, publicado no DJE: 9/10/2023; Acórdão 1758451, 07303557720238070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/9/2023, publicado no PJe: 7/10/2023; Acórdão 1764096, 00751867920088070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/10/2023, publicado no DJE: 9/10/2023. 5.

Não merece guarida o pedido de expedição de ofício à SEFAZ, visto que não há nos autos qualquer evidência de que existem bens cadastrados no nome do réu/agravado. 6.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido para determinar a utilização da reiteração programada de ordem de bloqueio no SISBAJUD (“teimosinha”).
09/07/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 02:20

Conhecido o recurso de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/07/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 20:34

Recebidos os autos
13/05/2024 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:50

Recebidos os autos
16/04/2024 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/03/2024 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
07/03/2024 19:22

Recebidos os autos
07/03/2024 19:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:21

Recebidos os autos
31/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/01/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
30/12/2023 01:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 18:58

Expedição de Mandado.
14/12/2023 18:10

Recebidos os autos
14/12/2023 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
13/12/2023 12:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/12/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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