09/01/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DELCIO ELMAR TAVARES QUEIROZ em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725540-96.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELCIO ELMAR TAVARES QUEIROZ EXECUTADO: RECILANDE SILVA SOUSA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão merece ser embargada pois o autor faleceu , razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no decisum, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do decidido, o que se mostra incabível pela via escolhida.

A morte se prova pela certidão de óbito, o que não foi colacionada.

Ademais, a suspensão do processo não abre prazo para prescrição intercorrente, pelo contrário, suspende referido prazo (art. 921, §1º, CPC), em prol do credor.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/08/2023 09:00

Recebidos os autos
07/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:00

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/08/2023 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725540-96.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELCIO ELMAR TAVARES QUEIROZ EXECUTADO: RECILANDE SILVA SOUSA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/07/2023 09:45

Recebidos os autos
25/07/2023 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de DELCIO ELMAR TAVARES QUEIROZ em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 20:33

Recebidos os autos
09/02/2023 20:33

Indeferido o pedido de DELCIO ELMAR TAVARES QUEIROZ - CPF: *14.***.*70-68 (EXEQUENTE)
07/02/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/02/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:23

Recebidos os autos
07/12/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de DELCIO ELMAR TAVARES QUEIROZ em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:14

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:31

Recebidos os autos
23/11/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/11/2022 16:05

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2022 01:35

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:21

Recebidos os autos
09/11/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2022 13:26

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:36

Recebidos os autos
03/11/2022 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de RECILANDE SILVA SOUSA ALVES em 12/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:50

Expedição de Mandado.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 10:34

Recebidos os autos
20/05/2022 10:34

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2022 19:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 21:04

Recebidos os autos
19/04/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/04/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 18:35

Recebidos os autos
09/03/2022 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/03/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 15:02

Recebidos os autos
04/02/2022 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/01/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/01/2022 22:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 15:05

Recebidos os autos
10/01/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2021 20:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 11:47

Recebidos os autos
22/11/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de DELCIO ELMAR TAVARES QUEIROZ em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 21:20

Recebidos os autos
15/10/2021 21:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de DELCIO ELMAR TAVARES QUEIROZ em 06/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:29

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:55

Recebidos os autos
24/09/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/09/2021 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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