14/11/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:36

Recebidos os autos
04/11/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2024 20:32

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723719-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVERTON MEIRELES BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 08:59:54.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/09/2024 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 13:22

Recebidos os autos
19/09/2024 13:22

Outras decisões
18/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2024 05:23

Processo Desarquivado
17/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:56

Recebidos os autos
20/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:46

Recebidos os autos
19/04/2024 18:46

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 19:55

Recebidos os autos
21/03/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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