24/06/2025 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:25

Recebidos os autos
26/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:25

Deferido o pedido de ALINE DE SOUZA ASSUNCAO ARAUJO - CPF: *10.***.*70-88 (AUTOR).
24/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:00

Recebidos os autos
09/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:00

Deferido o pedido de ALINE DE SOUZA ASSUNCAO ARAUJO - CPF: *10.***.*70-88 (AUTOR).
06/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:38

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 19:55

Recebidos os autos
07/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:55

Concedida a gratuidade da justiça a GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA - CPF: *95.***.*31-00 (REU), WASSIM MOHAMMAD IBRAHIM KARAJAH - CPF: *12.***.*80-01 (REU).
07/11/2024 19:55

Deferido o pedido de ALINE DE SOUZA ASSUNCAO ARAUJO - CPF: *10.***.*70-88 (AUTOR).
04/11/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/10/2024 16:08

Recebidos os autos
10/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:16

Decorrido prazo de WASSIM MOHAMMAD IBRAHIM KARAJAH em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:51

Recebidos os autos
31/07/2024 18:51

Deferido o pedido de ALINE DE SOUZA ASSUNCAO ARAUJO - CPF: *10.***.*70-88 (AUTOR).
29/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:55

Recebidos os autos
22/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
22/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
19/07/2024 16:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 15:25

Recebidos os autos
18/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 16:09

Recebidos os autos
16/07/2024 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703340-48.2024.8.07.0017 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ALINE DE SOUZA ASSUNCAO ARAUJO REU: WASSIM MOHAMMAD IBRAHIM KARAJAH, GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora opôs embargos de declaração contra a decisão de ID 196964373, que concedeu a liminar de desocupação dos réus do imóvel alugado a eles, mas condicionou a expedição do mandado ao depósito da caução, no valor de três meses de alugueres.

Em suas razões, suscita omissão, ao argumento de que não foi apreciado o pedido para considerar o valor do débito como substituto da caução.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

No mérito, tem razão à embargante ao alegar a existência de omissão, pois, na decisão embargada, o juízo não se manifestou sobre esse pedido.

Passou, pois, a suprir essa lacuna.

Indefiro o pedido da autora para que o débito dos réus seja considerado como caução, pois, caso os pedidos autorais não sejam acolhidos e a ordem de despejo seja revertida, não haveria valor depositado judicialmente para servir de indenização mínima das perdas e danos, que seriam devidas aos réus, nos termos do § 2º do art. 64 da Lei 8.245/1991.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos para sanar a omissão apontada.

Contudo, fica mantida a exigência do caução.

Fica a autora intimada para juntar o comprovante de depósito judicial em até 15 dias, sob pena de prejudicar a expedição do mandado.

No silêncio, cite-se os réus para juntarem as respostas, em até 15 dias, sob pena de revelia.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
12/07/2024 17:00

Recebidos os autos
12/07/2024 17:00

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2024 12:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 10:08

Recebidos os autos
21/05/2024 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 10:08

Recebida a emenda à inicial
14/05/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/05/2024 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:00

Recebidos os autos
07/05/2024 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE DE SOUZA ASSUNCAO ARAUJO - CPF: *10.***.*70-88 (AUTOR).
07/05/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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