05/11/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 19:15

Mandado devolvido dependência
26/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0751206-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA NUNES LEITAO GOMES OFENSOR: DAYANNE LEITAO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa da ofensora requer (ID 203312681): 1.

A revogação imediata da medida protetiva de urgência concedida em desfavor da requerente Dayanne Gomes Leitão para que a mesma possa voltar para casa, visto que fora vítima de denunciação caluniosa; 2.

A autorização para que Dayanne Gomes Leitão retorne ao domicílio familiar localizado na SQN 403, Bloco B, apartamento 307 – Asa Norte – Brasília/DF; 3.

A intimação do Ministério Público para manifestar-se, se entender necessário. 4.

Seja a Requerente condenada por Denunciação Caluniosa, conforme estabelecida no Artigo 339 do Código Penal, por inúmeras vezes falsamente acusar e Requerente, e na data do fato está em viagem a São Paulo, comprovando fez falsa denúncia. 5.

Os registros do Bacenjud, SisbaJud e todos os extratos bancários que comprovam que a Requerente não estava em casa, nem mesmo em Brasília, no dia do incidente.

A defesa da vítima requer (ID 204122167): 1.

A manutenção da medida protetiva de urgência concedida em favor de Maria Nunes Leitão Gomes, assegurando sua integridade física e psicológica; 2.

A rejeição do pedido de revogação da medida protetiva formulado por Dayanne Leitão Gomes; 3. a garantida a permanência e usufruto do imóvel à senhora Maria Nunes, vítima, por força do instituto do art. 1.831, CC/02, no tocante do direito de habitação; 4.

A intimação do Ministério Público para manifestar-se nos autos, se assim entender necessário; 5.

A manutenção da ordem de afastamento de Dayanne Leitão Gomes do lar familiar, garantindo a paz e segurança da Sra.

Maria Nunes.

O MP se manifestou pela manutenção das medidas protetivas até a conclusão da persecução penal (ID 204607352).

Este juízo proferiu o seguinte despacho (ID 204634092): “A defesa da autora do fato afirmou que a vítima estaria viajando no dia dos fatos.

A defesa da vítima nada falou a respeito de tal alegação.

Manifeste-se a defesa da vítima especificamente sobre a alegação de que a vítima teria viajado no dia dos fatos, informando a data e horário da viagem, tanto de ida quanto de volta.” A defesa da ofensora requer autorização para que, em dia e horário previamente acordados, acompanhada por oficial de justiça, possa retirar seus pertences pessoais (ID 205130955).

A defesa da vítima informou que a vítima viajou à cidade de São Paulo no período de 08 a 10 de junho de 2024.

A viagem de ida ocorreu em 08 de junho de 2024, com embarque às 12:00 horas.

Reitera que os fatos descritos no depoimento prestado na delegacia, bem como as alegações de violência e ameaças constantes por parte de Dayanne Leitão Gomes, são verídicos e ocorreram no dia 08/06/2024, antes da referida viagem.

Requer que as medidas protetivas de urgência sejam mantidas para garantir a integridade física e psicológica da vítima.

Concorda com a retirada dos pertences pessoais de Dayanne Leitão Gomes, com a condição de que a retirada seja acompanhada por um Oficial de Justiça, em data e hora previamente marcadas (ID 205478055).

Decido.

Não há prova cabal de que a imputação que é feita à autora do fato não seja verdadeira.

A palavra da vítima apresenta grande valor probatório neste momento, pelo que indefiro o pedido de revogação da MPU concedida.

Defiro à autora do fato que busque na companhia de um Oficial de Justiça os seus pertences pessoais.

Expeça-se o competente mandando de acompanhamento.

PRI.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 15:29:47.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
29/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:48

Recebidos os autos
26/07/2024 15:48

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
26/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:01

Recebidos os autos
25/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:47

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0751206-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA NUNES LEITAO GOMES OFENSOR: DAYANNE LEITAO GOMES DESPACHO A defesa da autora do fato afirmou que a vítima estaria viajando no dia dos fatos.

A defesa da vítima nada falou a respeito de tal alegação.

Manifeste-se a defesa da vítima especificamente sobre a alegação de que a vítima teria viajado no dia dos fatos, informando a data e horário da viagem, tanto de ida quanto de volta.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 17:47:32.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
18/07/2024 19:27

Recebidos os autos
18/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:31

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0751206-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA NUNES LEITAO GOMES OFENSOR: DAYANNE LEITAO GOMES DESPACHO Intime-se a Defesa da vítima acerca da petição de ID 203312681.

Prazo de 05 dias.

Após manifestação/transcurso do prazo, remetam-se os autos do MP.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 19:06:03.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
09/07/2024 15:50

Recebidos os autos
09/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:34

Mandado devolvido dependência
24/06/2024 09:34

Mandado devolvido dependência
21/06/2024 16:55

Recebidos os autos
21/06/2024 16:55

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
21/06/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 05:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:10

Recebidos os autos
17/06/2024 18:10

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
17/06/2024 18:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
17/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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