12/03/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
11/03/2025 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:07

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/02/2025 17:06

Transitado em Julgado em 29/01/2025
19/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
30/01/2025 16:18

Rejeitada a denúncia
30/01/2025 16:14

Desentranhado o documento
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:53

Mandado devolvido redistribuido
24/01/2025 14:53

Mandado devolvido redistribuido
24/01/2025 14:53

Mandado devolvido redistribuido
22/01/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:20

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0701375-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JOSE LEONARDO DE SOUZA DESPACHO Não há qualquer razoabilidade para que a audiência relativa a crimes de menor potencial ofensivo ou a crimes contra a honra seja fracionada, haja vista que isso causa duplicidade de pautas.

Neste juízo há um acervo de mais de 1000 processos e neste contexto se deve adaptar o rito sumaríssimo para evitar congestionamento da paute sem prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Portanto, o procedimento de conciliação, instrução e julgamento pode ser concentrado em um único ato, pois assim se resguarda a possibilidade de conciliação e, em sendo essa infrutífera, a possibilidade do exercício da ampla defesa e do contraditório sem qualquer prejuízo para as partes.

Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2025 às 14h - formato TELEPRESENCIAL.

Cite-se e intime-se o(a) autor(a) do fato/ parte querelada, nos termos do art. 78, da Lei n.º 9.099/95.

Apesar do art. 78, § 1º da Lei n.º 9.099/95 conceder o prazo de 5 dias antes da audiência para a apresentação do rol de testemunhas, torna-se necessária a realização de uma interpretação progressiva de tal norma, ainda mais se considerando que mais de 2 décadas após a vigência da lei o acervo processual das varas aumentou, em muito, o que inviabiliza a expedição e cumprimento dos mandados de intimação no referido prazo.

No caso deste juízo verifica-se um acervo de milhares de processos, o que por certo torna impossível o cumprimento da intimação naquele prazo.

Desse modo, o (a) denunciado/parte querelada tem o prazo de 10 dias, após a citação/intimação, para constituir advogado/Defensoria Pública e apresentar o rol de testemunhas e requerimentos pertinentes, sob pena de preclusão.

Requisitem-se/intimem-se ofendida, testemunhas e partes. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/07/2024 09:33

Recebidos os autos
16/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:51

Recebidos os autos
01/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
06/06/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:50

Recebidos os autos
28/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:55

Recebidos os autos
22/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
22/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:59

Expedição de Ofício.
06/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:36

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
18/06/2023 19:42

Recebidos os autos
18/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/06/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 14:24

Desentranhado o documento
01/06/2023 13:28

Recebidos os autos
01/06/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/12/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 07:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
04/10/2022 19:12

Recebidos os autos
04/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/04/2022 16:02

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
22/03/2022 14:06

Recebidos os autos
22/03/2022 14:06

Determinado o arquivamento
21/03/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
18/03/2022 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:57

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:38

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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