11/09/2025 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 18:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo para tal fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
25/08/2025 17:38

Recebidos os autos
25/08/2025 17:38

Outras decisões
25/08/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:25

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:59

Recebidos os autos
30/07/2025 11:59

Indeferida a petição inicial
14/07/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/06/2025 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:14

Recebidos os autos
27/05/2025 18:14

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
15/04/2025 10:33

Recebidos os autos
15/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/04/2025 08:18

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
09/04/2025 00:49

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:09

Recebidos os autos
31/03/2025 09:09

Outras decisões
20/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 22:32

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:35

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
18/02/2025 20:11

Recebidos os autos
18/02/2025 20:10

Outras decisões
12/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
12/02/2025 16:53

Recebidos os autos
12/02/2025 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-CEI
17/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706506-12.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILDEVANDO DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de suspensão dos contratos, não vislumbro a probabilidade do direito.

Os contracheques apresentados indicam que os empréstimos consignados não esgotaram a margem consignada do autor e que, apesar de grandes descontos pontuais, verifica-se que não há recorrência dos débitos atinentes aos empréstimos realizados a título de antecipação de 13º, antecipação salarial etc.

O que ocorre é que o autor contrata mensalmente essa modalidade de crédito.

Ademais, o demandante informou não possuir bens móveis, mas em consulta ao RENAJUD verifiquei que há um automóvel registrado em seu nome e que, a princípio, poderia ser vendido para saldar os débitos.

Além disso, a esposa do autor tem renda de quase três mil reais líquidos, o que significa que a renda familiar líquida, sem os descontos oriundos dos empréstimos, é de cerca de R$ 8.000,00 e não os R$ 5.000,00 informados.

Desta forma, não se vislumbra o imediato risco à subsistência.

De qualquer sorte, recebo o pedido de repactuação de dívidas e determino a designação de audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC-Super.

Citem-se os réus, com a advertência de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 13:04

Recebidos os autos
13/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a HILDEVANDO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *61.***.*73-53 (AUTOR).
13/09/2024 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706506-12.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILDEVANDO DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Para análise do pedido de repactuação, é necessário que o autor traga aos autos a sua real situação financeira.

No caso dos autos, observa-se que ele é casado, mas não há notícia nos autos sobre a remuneração do cônjuge.

Ademais, foram indicadas apenas as dívidas que se pretende renegociar, mas a apreciação da viabilidade do plano envolve outros fatores.

Se as despesas domésticas essenciais, somadas às parcelas propostas, forem superiores aos rendimentos familiares, o processo não alcançará o seu objetivo e a situação de superendividamento alegada permanecerá.

Assim, determino a intimação do autor para emendar a inicial e: (1) informar a renda do cônjuge; (2) apresentar a relação dos bens que possui, móveis e imóveis; (3) relacionar as despesas mensais recorrentes, inclusive de aluguel, escola, faturas de consumo de água e energia elétrica, alimentação e saúde; (4) apresentar os extratos bancários de todas as suas contas, visto que o SNIPER identificou 16 contas em instituições financeiras das mais diversas: BRB - BCO DE BRASILIA S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO INTER BCO BV S.A.

GENIAL INSTITUCIONAL CCTVM S.A MERCADO PAGO IP LTDA.

ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO NU PAGAMENTOS - IP NEON PAGAMENTOS S.A.

IP PICPAY GENIAL INVESTIMENTOS CVM S.A.

BANCO BTG PACTUAL S.A.

BCO MODAL S.A.

PEFISA S.A. - C.F.I.

BANCO GENIAL BCO VOTORANTIM S.A.

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Prazo: 15 dias.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 13:51

Recebidos os autos
09/07/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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