20/08/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
13/07/2025 10:16

Recebidos os autos
13/07/2025 10:16

Indeferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
24/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:19

Recebidos os autos
30/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/04/2025 14:32

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES CASTRO em 02/04/2025 23:59.
26/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 18:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 14:59

Recebidos os autos
24/01/2025 14:59

Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
19/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/11/2024 17:23

Processo Desarquivado
19/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:42

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES CASTRO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES CASTRO em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES CASTRO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710717-15.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: DANILO GONCALVES CASTRO SENTENÇA Trata-se de ação proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em desfavor de DANILO GONCALVES CASTRO.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 203489760. É o necessário relatório.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 203489760) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Dê-se ciência às partes, prazo: 2 (dois) dias.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *documento eletronicamente assinado e registrado.

L
15/07/2024 18:09

Recebidos os autos
15/07/2024 18:09

Homologada a Transação
15/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/07/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 14:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/07/2024 23:41

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 09:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2024 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 21:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 21:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
10/04/2024 20:13

Recebidos os autos
10/04/2024 20:13

Outras decisões
09/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/04/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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