22/08/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 19:10

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:21

Recebidos os autos
02/08/2024 18:21

Extinto o processo por devedor não encontrado
22/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704458-68.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: BRUNO FERNANDO LOPES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, formulou pedido de citação eletrônica.

Indefiro o pedido formulado.

Saliento que o mandado não cumprido, por ausência de endereço válido, é o de citação, intimação, PENHORA e AVALIAÇÃO.

Devido a sua natureza de constrição de bens, evidente que não pode ser cumprido por meio virtual (whatsapp).

Nesse aspecto, a comunicação de atos processuais por meio eletrônico somente deve ser permitida quando conhecido o endereço da parte, mas, por algum motivo, ela não se encontra no momento da diligência.

Ou seja, não se pode permitir a comunicação processual por meio de whatsapp nos casos de desconhecimento do paradeiro da parte adversa, pois, nessa hipótese, o exequente poderia manejar a ação em qualquer comarca ou circunscrição judiciária, solicitar o cumprimento da diligência por meio eletrônico e, caso se lograsse êxito nessa diligência, a fixação da competência em juízo incompetente restaria firmada, mesmo que o Oficial de Justiça demonstrasse que o domicílio do executado pertence à circunscrição diversa.

Intime-se, pois, a parte exequente para que indique o endereço atualizado da parte executada localizado nesta Circunscrição Judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo o endereço localizado nesta Circunscrição Judiciária, renove-se a diligência.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/07/2024 18:54

Recebidos os autos
08/07/2024 18:54

Indeferido o pedido de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
02/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 18:27

Expedição de Mandado.
08/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:24

Recebidos os autos
03/05/2024 18:24

Deferido o pedido de CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
03/05/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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