21/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:52

Expedição de Autorização.
20/08/2025 19:52

Expedição de Autorização.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:55

Recebidos os autos
25/07/2025 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0758441-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANUELA SOARES SILVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

O executado alega que os cálculos da contadoria não consideraram o abatimento de R$ 1.771,90, referente à rubrica DIF-GAR, tendo apresentado uma nova planilha de cálculos para sustentar sua posição.

Por sua vez, a exequente sustenta que o valor de R$ 1.771,90 não deve ser descontado, pois a rubrica DIF-GAR não se refere à devolução de contribuição previdenciária, mas sim ao pagamento menor da gratificação.

Após regular intimação do executado, o réu deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

No presente caso, o executado não conseguiu comprovar que a rubrica DIF-GAR refere-se à devolução de contribuição previdenciária.

Assim, indefiro a impugnação apresentada.

No mais, homologo a planilha de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial, em id. 233675466.

Proceda-se à expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV em relação ao débito principal, com destaque dos honorários contratuais em favor da sociedade de advogados indicada no contrato de prestação de serviços juntado aos autos (Id. 203152320).

Além disso, expeça-se em separado a RPV aos honorários de sucumbência tendo como beneficiário a sociedade de advogados que atuou durante a fase recursal.

Após a expedição dessas RPV, aguarde-se o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte executada proceda ao pagamento espontâneo dos valores.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 dias, oportunizando-se a indicação da conta bancária para depósito, seguindo-se com a expedição dos alvarás de levantamento e posterior conclusão para sentença.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, venham os autos conclusos para apreciação do sequestro indicado no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:29:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:14

Recebidos os autos
23/06/2025 17:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:04

Recebidos os autos
23/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:32

Recebidos os autos
13/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:03

Recebidos os autos
25/04/2025 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/04/2025 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/04/2025 22:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 14:40

Recebidos os autos
07/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/03/2025 12:08

Recebidos os autos
28/03/2025 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:29

Recebidos os autos
18/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de MANUELA SOARES SILVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:34

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:49

Recebidos os autos
16/10/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2024 15:12

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:32

Recebidos os autos
30/07/2024 15:32

Outras decisões
26/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2024 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 16:09

Recebidos os autos
15/07/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727781-47.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Vera Lucia Vieira

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0743885-66.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Alan Lacerda de Sousa Pinto

Advogado: Edson Rodrigues da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0705865-73.2023.8.07.0005

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Marcos Vinicius da Costa Alves de Carval...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0732366-76.2023.8.07.0001

Felipe Soares Valerio

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0758441-73.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Manuela Soares Silveira

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 18:45

Exibir Processo