04/11/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:56

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

VERIFICAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 1076, sob sistemática dos recursos repetitivos, apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 1.1.

Se tratando de causa de valor inestimável ou sendo irrisório o proveito econômico, deveriam ser observados, no caso concreto, os honorários de sucumbência devem ser fixados por equidade. 2.

Recurso conhecido e provido.
03/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e provido
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 15:00

Recebidos os autos
26/07/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/07/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0727781-47.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV AGRAVADO: VERA LUCIA VIEIRA D E S P A C H O Apesar de conter o pedido de efeito suspensivo na parte inicial do Agravo de Instrumento, inexiste razões no recurso pela existência de qualquer urgência ou risco de grave dano ou qualquer pedido de efeito suspensivo formulado ao final.

Assim, ante a ausência de pedido suspensivo, intime-se o agravado, para, querendo, responder o instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultando-se-lhe a juntada de documentos que entender necessários ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao juízo de origem, dispensando-o das informações.

Com a resposta do recurso, retornem conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
09/07/2024 13:02

Recebidos os autos
09/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/07/2024 14:27

Recebidos os autos
08/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/07/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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