28/05/2025 09:15

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:15

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 16:34

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 14:46

Recebidos os autos
07/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 14:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:31

Recebidos os autos
11/04/2025 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:45

Recebidos os autos
20/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2025.
01/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 17:14

Recebidos os autos
22/01/2025 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:22

Recebidos os autos
09/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/01/2025 15:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/12/2024 14:30

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/12/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024.
20/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 20:28

Recebidos os autos
08/11/2024 19:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
06/11/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:11

Recebidos os autos
04/11/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
30/10/2024 17:24

Recebidos os autos
30/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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