07/08/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:11

Transitado em Julgado em 04/08/2025
06/08/2025 18:06

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
06/08/2025 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/04/2025 14:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
13/01/2025 14:14

Recebidos os autos
13/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal
13/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:27

Recebidos os autos
25/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 16:27

Recebidos os autos
25/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2024 15:39

Recebidos os autos
25/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição de agravo
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
09/10/2024 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 10:32

Recebidos os autos
09/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2024 23:59.
12/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/09/2024 14:33

Recebidos os autos
12/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 11/09/2024.
11/09/2024 19:20

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:50

Conhecido o recurso de WIEDON MENDES BRAGA - CPF: *34.***.*75-04 (EMBARGANTE) e provido em parte
22/08/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:58

Expedição de Intimação de Pauta.
05/08/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 12:42

Recebidos os autos
17/07/2024 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/07/2024 06:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:48

Recebidos os autos
16/07/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
12/07/2024 17:57

Classe retificada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/07/2024 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 00:00

Intimação

Revisão criminal.

Homicídio qualificado.

Ocultação de cadáver.

Reexame de provas e da individualização da pena. 1 - A revisão criminal de sentença nos crimes dolosos contra a vida somente é cabível quando a decisão for completamente dissociada das provas dos autos, pena de se usurpar a competência conferida ao Tribunal do Júri. 2 – É ônus do requerente da revisão provar que a decisão do conselho de sentença é dissociada das provas produzidas. 3 - Não é contrária à evidência dos autos a sentença que reconhece as qualificadoras do meio cruel, motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, em observância à decisão do conselho de sentença, amparada nas provas de que o requerente tinha ciência do motivo do crime - ciúmes - e aderiu à conduta do coautor - levaram a vítima para local ermo, onde a algemaram e a agrediram na cabeça e partes íntimas, causando-lhe sofrimento desnecessário até a morte. 4 - Salvo evidente ilegalidade ou erro, a revisão criminal não serve para reexame da individualização da pena, que é pretensão de natureza recursal. 5 - Revisão criminal julgada improcedente.
09/07/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:19

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 02:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2024 15:37

Recebidos os autos
03/06/2024 16:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/06/2024 16:01

Recebidos os autos
03/06/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 07:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 19:35

Recebidos os autos
16/04/2024 12:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
16/04/2024 11:59

Recebidos os autos
12/03/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
12/03/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 07:43

Recebidos os autos
06/03/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/03/2024 07:43

Recebidos os autos
05/03/2024 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
04/03/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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